O transporte de passageiros por aplicativos dominou a pauta anual da Comissão de Defesa do Consumidor, entre outros assuntos de interesse da sociedade baiana. O objetivo dos parlamentares foi aparar as arestas entre os diversos prestadores de serviços através da regulação, sem prejuízos para quem os utiliza.
“Vamos prosseguir defendendo o consumidor e o trabalhador baiano em 2018, debatendo os assuntos candentes da sociedade”, disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho, deputado Soldado Prisco (PPS). Em 2017 o colegiado, formado também pelo vice-presidente Bira Coroa (PT) e os deputados Heber Santana (PSC), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Roberto Carlos (PDT) e Pedro Tavares (PMDB), debateu, promoveu discussões e audiências públicas. O destaque no ano foi a discussão sobre o serviço de transporte individual controlado por aplicativo.
Segundo o Soldado Prisco, desde o início do funcionamento do Uber no Brasil, taxistas e motoristas do aplicativo travam disputa por espaço nas cidades. Taxistas alegam que os condutores do Uber não possuem regulamentação, não pagam impostos. “Os adeptos do aplicativo criticam o serviço ruim dos táxis e o alto valor das tarifas”, explicou o presidente do colegiado. Na tentativa de mediar a relação entre as partes, o Congresso Nacional aprovou Lei que regulamenta os serviços, incluindo aí o Uber, e o Cabify, 99 Pop. O projeto foi aprovado em outubro, com modificações.
O Soldado Prisco defende o Uber como uma alternativa à dificuldade do transporte público. O parlamentar acredita que a mobilidade urbana deve ser debatida com o pensamento de livre iniciativa e concorrência. “O objetivo é ampliar a discussão sobre o Uber e demais aplicativos, assim como propor iniciativas judiciais para aperfeiçoar a regulamentação da plataforma em Salvador, respeitando a escolha do consumidor”.
Em uma segunda audiência pública, intitulada “Uber – uma realidade para mobilidade urbana: relação de trabalho ou contrato cível?”, o colegiado debateu os vínculos trabalhistas entre o motorista Uber e empresa responsável pelo serviço. Apesar de criticar a falta de certos direitos trabalhistas assegurados pela CLT, o Soldado Prisco reiterou que a plataforma Uber é uma alternativa importante para o trabalhador em tempos de crise econômica. “Fizemos uma segunda audiência pública em que procuramos respostas às demandas dos motoristas, que se queixam da falta de compromisso da empresa que gerencia a plataforma do aplicativo em relação aos problemas vivenciadas por eles”, afirmou o deputado estadual soldado Prisco, presidente da Comissão. Participaram das discussões a juíza Angélica Ferreira, presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas (AMATRA), o presidente da Associação dos Ubers do Estado do Paraná (AMPA), Robson Almeida, e o advogado trabalhista Israel Cesare.
