A pontado como pré-candidato à Presidência da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai apostar em uma pauta legislativa ambiciosa neste primeiro semestre para atrair protagonismo e visibilidade para a Casa que comanda e assim também alavancar o seu nome.
Também estão na agenda propostas polêmicas à direita e à esquerda, como o projeto de lei de regularização fundiária e uma proposta para tornar constitucional o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O senador, portanto, busca reverter a máxima de que propostas de maior complexidade não avançam em ano eleitoral.
Pacheco ainda não lançou oficialmente sua pré-candidatura, mas já vem sendo apontado como o candidato do PSD para as eleições de outubro, em especial pelo presidente da legenda, Gilberto Kassab.
No entanto, sem uma candidatura oficial nas ruas e sem um cargo executivo que permita apresentar seus feitos, Pacheco vem enfrentando dificuldades para impulsionar o seu nome. Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostrou que o presidente do Senado conta com apenas 1% das intenções de voto.
Oficialmente, equipe e aliados do presidente do Senado afirmam que a proposta de uma agenda legislativa ambiciosa não tem relação com as eleições presidenciais deste ano.
No entanto, nos bastidores, comenta-se que um dos objetivos é repetir a notoriedade instantânea que Pacheco adquiriu entre fevereiro e abril do ano passado, quando surgiu como alternativa ao negacionismo de Jair Bolsonaro (PL) para liderar o enfrentamento à pandemia.
Sob seu comando, o Senado assumiu a frente de algumas ações, com a aprovação de medidas que destravaram a compra da vacina da Pfizer e possibilitaram uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial.
A principal aposta agora é a aprovação da reforma no sistema de impostos. Pacheco já tem acertado com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o tema vai entrar na pauta da comissão logo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
Reformas tributárias concentram um grande histórico de fracassos no Congresso Nacional. O próprio Pacheco amargou um, considerando que, um dia após a sua posse, ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram que outra proposta de reforma tributária, que era analisada em uma comissão conjunta das duas Casas, seria votada entre agosto e outubro do ano passado.
Após o fracasso, o foco agora do senador é centrar os esforços na proposta que tem origem no Senado. Líderes partidários, tanto mais ligados ao governo como os da oposição, veem chances de a matéria prosperar.
“Acho possível, sim. Não sei se passa na Câmara, mas no Senado tem chance. Estava tudo certo para colocar em votação no final do ano. Se pautar em fevereiro deve passar”, afirma o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).
Os próprios aliados de Pacheco reconhecem, no entanto, que a medida pode morrer na Câmara dos Deputados, onde a iniciativa começa a ser vista pelos governistas como uma tentativa de criar uma vitrine para as eleições. Avaliam, no entanto, que o ônus de engavetar uma proposta dessa envergadura recairia todo sobre Lira e o próprio governo.
Mesmo a oposição no Senado acredita que a tributária deve ser aprovada, caso o relator trabalhe para que a proposta não fique “unilateral”, apenas atendendo às demandas empresariais e renegando aspectos de distribuição de renda.
Pacheco tem dito a interlocutores que devem ser colocadas em votação no primeiro semestre também a regularização fundiária, o novo marco legal para licenciamento ambiental, a proposta que libera jogos em resorts integrados e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Parlamentares acreditam que há possibilidade de avanço nessas áreas.
“Não chega a ser uma pauta muito ambiciosa, a meu ver. Para efeito externo é ambiciosa mesmo, mas internamente eu posso dizer que ela não é tão difícil assim”, afirma o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que acrescenta que a pauta busca aplacar demandas tanto da direita como da esquerda.
“Com isso, ele [Pacheco] pega uma pauta nacional, geral, de grande reforma [que é a tributária]. Pega uma causa mais ‘diretoide’, que é a regularização fundiária, e uma mais à esquerda, que é essa do casamento”, completa.
Em relação ao direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo, essa vem sendo uma demanda constante do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar já cobrou algumas vezes em reuniões de líderes e no plenário que o Congresso Nacional deve assumir a responsabilidade e tornar esse direito constitucional.
A união atualmente já é permitida, mas em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e não por meio de uma iniciativa parlamentar.
Contarato já se encontrou com o presidente do Senado algumas vezes, pedindo para o Congresso Nacional tornar direito constitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo e também uma proposta que regulamente o direito à adoção por homossexuais.
O presidente do Senado vem sinalizando positivamente a Contarato e já adiantou a interlocutores que pelo menos a questão do casamento deve se tornar prioridade e ser incluída na agenda do primeiro semestre.
Em novembro, o Senado já havia aprovado uma proposta de autoria do próprio Contarato que já estava em vigor, por uma decisão do Judiciário, mas que carecia de uma lei para reforçar a questão. A proposta aprovada na ocasião proíbe discriminação em doações de sangue em função da orientação sexual.
As ações discriminatórias já haviam sido barradas pelo STF, mas o senador argumentou na ocasião que seria importante registrar em leis essas questões, pela questão simbólica e por evitar que alterações de composição na corte pudessem reverter o entendimento.
Lógica semelhante vale para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Esta Casa sistematicamente fecha as portas para a população LGBTQIA+. Vamos mudar essa história? Não estou pedindo nada de mais. Só estou pedindo que esses direitos que foram consagrados pela via do Poder Judiciário [sejam votados no Legislativo]”, afirmou na ocasião.
A proposta de regularização fundiária, por sua vez, é uma demanda da bancada vinculada ao agronegócio, que já chegou a ser incluída e retirada da pauta de votações do Senado algumas vezes, por enfrentar resistência. O próprio Pacheco apresenta reservas ao texto, mas entende que ele precisa ser discutido pelo Parlamento.
Opositores da medida reconhecem que ela vem sendo modificada e aprimorada, deixando de fora questões mais polêmicas e vagas -como a identificação dos lotes a serem regularizados. Por isso acreditam que pelo menos uma base da proposta possa ser aprovada em breve.
