“Convidei o governador Rui Costa e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em nome de todos os municípios baianos, para fecharmos questão em torno de um pacto federativo, mediado pela Assembleia Legislativa da Bahia, para que redesenhemos as funções e o papel de cada ente na construção de um Brasil mais justo, mais inclusivo e, sobretudo, mais desenvolvido. Sem essa redivisão de receitas, continuaremos a produzir esse quadro de desigualdades regionais, tanto econômicas quanto sociais“, disse o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, ao participar hoje (13.09), em Guarajuba, do 7º Encontro de Prefeitos da Bahia.
Ao lado de Eures, do governador Rui Costa e dos senadores Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar, o presidente da ALBA defende uma nova repartição das receitas tributárias entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios. “O Governo Federal arrecada 52% de sua receita com impostos e 48% através de contribuições. Só repassa para os municípios uma fração dos impostos. E das contribuições praticamente não repassa nada. Os prefeitos passam por enormes dificuldades, mas são eles que têm que atender diretamente a demanda de seus munícipes”, explica Leal.
Leal diz que o novo pacto federativo poderá corrigir a distorção histórica no desenvolvimento brasileiro, que promoveu a riqueza do Sudeste/Sul às custas do empobrecimento do Norte/Nordeste. “Anteontem participei, no Senado Federal, de uma discussão sobre a inclusão da Reforma da Previdência para Estados e Municípios, além da extinção da Lei Kandir. O acordo que estamos costurando no Senado, para unificação do regime de aposentadorias para todos os entes federativos pode valer para, finalmente, mudarmos o pacto federativo, assim como realizarmos a reforma tributária”, diz o deputado.
O chefe do Legislativo baiano diz que é municipalista por convicção e que a UPB realiza um extraordinário trabalho de mobilização dos gestores municipais e discussão de políticas públicas. “Meu pai, Emerson Leal, foi prefeito de minha terra – Livramento de Nossa Senhora – por quatro mandatos e presidente da UPB. Sei das dificuldades por que passa o chefe do Executivo municipal em um ambiente de crise. A UPB está de parabéns por reunir, neste fim-de-semana, 317 prefeitos baianos para discutir temas como energias renováveis, fim dos lixões e turismo”, destacou o presidente da ALBA.
