O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, se reuniu hoje (11.09), em Brasília, com a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O principal tema do encontro foi a tramitação da chamada PEC paralela (PEC 6/2019), que, dentre outras coisas, incluirá Estados e Municípios na reforma previdenciária, livrando as Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores de, a posteriori, de ter que criar regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais próprios.
Com a rápida tramitação da PEC paralela no Senado, cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estima-se a possibilidade de que a primeira votação, no Senado, aconteça no dia 4 de outubro.“É uma discussão importante, porque o déficit de Estados brasileiros, com regimes próprios de aposentadoria, é de R$ 144,6 bilhões, somente neste ano, de acordo com cálculos Fipe. É um quadro dramático e o dinheiro economizado, com a reforma, poderá ser empregado em ações de saúde, educação e infraestrutura”, explica o chefe do Legislativo baiano.
O presidente da ALBA diz que também é impossível compartilhar sistemas distintos de Previdência para servidores públicos federais e outro para servidores públicos estaduais e municipais. “A ideia de que cada Estado ou Município legisle suas próprias regras de aposentadorias é absurda. Teríamos um verdadeiro ‘carnaval’ na legislação previdenciária do Brasil. Por isso, estamos dando apoio à PEC paralela que inclui os Estados e Municípios na Reforma da Previdência”, defende Leal.
Outro ponto abordado nas audiências no Senado Federal, agendadas pelo presidente da Unale (União das Assembleias Legislativas), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), foi a extinção da Lei Kandir. “A senadora Simone Tebet e o presidente Alcolumbre foram muitos receptivos. A Lei Kandir está prejudicando muito os estados exportadores, como é o caso da Bahia, e tem sido um entrave para o nosso desenvolvimento e para a geração de riqueza e de renda. Todos nós, de parlamentos de todo o país, nos manifestamos pela extinção da isenção tributária atualmente conferida às exportações de produtos primários e industrializados semielaborados”, diz Nelson Leal.
Além da Assembleia da Bahia, representada por Nelson Leal, estiveram presentes nos encontros os presidentes e representantes das Casas Legislativas do Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
