O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), exaltou, na tarde desta quinta-feira (26), a relevância do Ministério Público do Estado (MPE) como instrumento essencial na garantia dos direitos fundamentais do cidadão e na consolidação da democracia. Chefe do Legislativo estadual foi uma das 120 autoridades de diversos estados do país agraciadas com a Medalha Comemorativa dos 410 anos do Ministério Público do Estado.
A outorga da honraria foi feita pela procuradora-geral do Estado, Ediene Lousado, em concorrida solenidade no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do órgão, no CAB. Também receberam a distinção o governador Rui Costa (PT), senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), o presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jatahy Fonseca, o presidente da Câmara Municipal do Salvador, Geraldo Júnior (SD), a deputada federal Lídice da Mata (PSB), o defensor público geral, Rafson Ximenes, entre outras personalidades civis e militares.
“É uma honra imensa receber esta homenagem do Ministério Público do Estado, que completa 410 anos. Esse é um ano muito importante para a Justiça baiana. Em março, o Tribunal de Justiça da Bahia, o mais antigo das Américas, também completou 410 anos. Inicialmente chamado de Tribunal da Relação da Bahia, a corte cobria também países da África, sempre com muita seriedade, e prestando um bom serviço à sociedade baiana”, elogiou, o chefe da Alba.
Nelson Leal exaltou ainda o papel do MPE para assegurar os direitos fundamentais do cidadão na Bahia. “O Ministério Público exerce função de grande relevo na garantia dos direitos fundamentais do cidadão e, consequentemente, do estado democrático de direito. O MPE é um exemplo para o Brasil, sempre vigilante, procurando defender com muita seriedade os interesses da sociedade. Parabéns ao MP da Bahia por sua atuação e pelos 410 anos”, destacou, Leal.
INDEPENDÊNCIA
A procuradora-geral Ediene Lousado fez um discurso em que historiou as fases do MPE. Ao comentar sobre o perfil e atribuições do órgão que dirige, disse que ele deve estar sempre entrelaçado com a sociedade, na defesa da criança, da mulher, do meio ambiente, das minorias e do conjunto da população.
A chefa do MPE fez uma retrospectiva cronológica do Ministério Público, salientando o seu compromisso em respeitar a Constituição Federal de 1988, que trouxe a independência do órgão.
Lousado exortou as autoridades a construírem uma união em torno do MPE. “Ministério Público significa ofício desempenhado em prol da coletividade. O MPE sempre se coloca em rota de colisão com grandes interesses, e por isso sofre ataques. Nossa luta é por uma sociedade mais justa”, explicou, a procuradora.
Durante a solenidade, o governador Rui Costa sancionou a nova lei estadual que cria o Plano de Salários e Carreiras do Ministério Público do Estado. A abertura da solenidade contou com uma apresentação do Grupo Neojibá – Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia.
O Ministério Público do Estado foi criado em 1609, por ocasião da nomeação dos desembargadores do Tribunal de Relação da Bahia, pelo Rei Dom Filipe II. Afonso Garcia Tinoco, que dá nome ao auditório da sede do órgão, foi nomeado para exercer as atribuições de Procurador dos Feitos da Coroa e da Fazenda, e do cargo de Promotor de Justiça. Assim, nasciam as funções do futuro Ministério Público em terras brasileiras, o primeiro das Américas.
