O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou hoje (27.08) a votação do Projeto de Lei 23.944/2020, de autoria do Poder Executivo, que aprovou, por unanimidade, a criação da Companhia Baiana de Insulina, a BahiaInsulina, estatal que vai produzir medicamentos para tratamento e controle do diabetes. Com um investimento de R$ 200 milhões, subsidiados pela empresa ucraniana Indar, será o primeiro laboratório do país – e o primeiro do Hemisfério Sul – a produzir insulina, reduzindo a necessidade de importação do hormônio da Europa e dos Estados Unidos.
“Houve um debate muito intenso na ALBA a respeito da implantação da nova estatal, mas contamos, mais uma vez, com a maturidade política das bancadas da Situação e, sobretudo, da Oposição para defender, em primeiro lugar, os interesses do povo baiano. A BahiaInsulina será importantíssima para, pelo menos, 12 milhões de brasileiros – e mais de 200 mil baianos – com diabetes e que necessitam do hormônio”, elogiou o chefe do Legislativo estadual.
O diabetes é diagnosticado quando existe baixa produção de insulina pelo pâncreas, o que leva a um aumento considerável e muito perigoso da taxa de açúcar no sangue. Depois da hipertensão, é a doença que mais atinge a população brasileira. A Bahiainsulina irá utilizar a bactéria Escherichia Coli para produzir a substância, emulando um hormônio semelhante ao produzido naturalmente pelo corpo humano.
O líder da Oposição, deputado estadual Sandro Régis (DEM), elogiou o projeto e ressaltou que o mais importante é a preocupação com a saúde e a vida. “Não concordamos somente com a redação do artigo 17º, que permitia que a BahiaInsulina pudesse participar do capital de outras empresas públicas ou privadas, sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas, quanto ao mérito, o diabetes é uma doença que precisa do nosso combate incessante. Em três anos, a Bahia poderá produzir insulina mais barata e mais rapidamente”, justifica Régis.
CONCURSOS PÚBLICOS
Logo após a votação do projeto de criação da BahiaInsulina, o presidente Nelson Leal abriu sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei 23.975/2020, enviado pelo Governo da Bahia, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos no Estado, enquanto perdurar a situação de pandemia ocasionada pela Covid-19. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos 63 deputados e alcança os certames da administração direta e indireta que já foram homologados. As bancas responsáveis pelos concursos deverão informar sobre a suspensão por meio de comunicados nos sites institucionais. Também foram aprovados os decretos de calamidade pública dos municípios de Formosa do Rio Preto, Teixeira de Freitas e Bom Jesus da Lapa.
