O vereador Hilton Coelho (PSOL) sugere ao Governo do Estado da Bahia, por meio do Projeto de Indicação nº 240/18, a isenção temporária do pagamento de tarifas do metrô por mulheres vítimas de violência que estejam sob medidas protetivas, conforme a Lei Maria da Penha.
Sugestão semelhante é feita ao Executivo Municipal através do Projeto de Indicação nº 241/18, que propõe a isenção temporária do pagamento das tarifas nas linhas urbanas de ônibus. Conforme o projeto, o benefício também seria direcionado às mulheres que estejam em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento, conforme prevê legislação municipal.
“As principais dificuldades enfrentadas pelas vítimas são o retorno à vida social devido aos traumas e prejuízos psicológicos. A questão financeira também dificulta a permanência do acompanhamento”, justifica Hilton Coelho.
Ainda conforme o vereador, existe a necessidade de elaboração de políticas públicas que possam garantir eficiência e agilidade nos serviços e programas de atendimento e atenção à mulher vítima de violência “sem burocracia ou constrangimentos”.
Hilton destaca dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia que apontam para o registro de mais de 23 mil casos de violência contra o sexo feminino no estado no primeiro semestre de 2017. “De acordo com o Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha, no Brasil uma mulher é agredida fisicamente e/ou verbalmente a cada dois segundos”, pontua o parlamentar.
