O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizarão audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no dia 12 de setembro, às 10h, no município de Canudos (BA), a 408km de Salvador (BA). O evento é aberto à população, que deve dirigir-se à quadra poliesportiva do Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, na Av. Kerto Bezerra.
O objetivo da audiência, que será conduzida pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, é informar à sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos pelo MPEduc e as providências adotadas ou não pelos gestores públicos, que deverão prestar contas sobre o que fizeram, estão fazendo e o que ainda pretendem fazer, como o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2015.
No TAC, o município se compromete a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade aos alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do projeto dos MPs: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.
Participação – A audiência é aberta ao público. Os participantes que quiserem espaço para fala devem fazer inscrição até o dia 6 de setembro enviando e-mail para [email protected].
Projeto – o MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.
Confira a íntegra o Edital de Convocação.
