O parecer de admissibilidade do Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) foi apresentado pelo relator da matéria, vereador Alfredo Mangueira (MDB), na manhã desta segunda-feira (26), no Salão Nobre da Câmara. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) pediu vista do parecer e conta com o prazo de 72 horas para apresentar o seu voto em separado. Uma nova reunião para votação do parecer pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) foi agendada para segunda-feira (2), às 13h30, no Salão Nobre.
A reunião da CCJ para leitura pública do documento contou com a participação dos membros do colegiado, de vereadores de outras comissões e do presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM). Em seu parecer, o vereador Alfredo Mangueira apontou a admissibilidade e constitucionalidade da proposta que foi redigida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD) em parceria com a vereadora Lorena Brandão (PSC), presidente da Comissão Temporária de Revisão da LOM.
“Em acordo com as bancadas ficaram mantidos os quóruns, ritos e questões internas da Casa. Esses são aspectos que não serão alterados na revisão da LOM”, pontuou Leo Prates. O presidente afirmou que, seguindo o cronograma, o projeto terá sido trabalhado na Casa por um ano e sete meses.
“Previmos no prazo os pedidos de vista. Assim como teremos até o dia 16 de maio para debater o projeto com a sociedade. Reforçamos que a participação popular é dever de todos. As comissões devem realizar as audiências públicas para discutir o projeto com a sociedade”, disse o presidente.
“Tenho certeza que o povo soteropolitano ficará satisfeito com o trabalho que está sendo realizado aqui. Após 30 anos, a LOM recebeu 34 emendas, mas nunca uma revisão do seu texto, o que trouxe várias incongruências para a lei”, pontuou Alfredo Mangueira.
Tramitação
“Mangueira já era vereador quando a LOM foi formulada. É uma pessoa que conhece muito e vai dar uma contribuição importante para o projeto”, declarou o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV). O presidente do colegiado destacou ainda que parecer de admissibilidade “é aprovado ou não”. “Mas essa é a Casa do diálogo e da democracia, entendemos que é positivo conceder o pedido de vista neste momento”, afirmou Paulo Magalhães.
“Parabenizo Mangueira pelo parecer bem elaborado, mas diante da importância do projeto eu peço vista a esse parecer, para desde já ter conhecimento de todos os documentos que o embasaram”, esclareceu Aladilce Souza.
Após a admissibilidade da matéria, ela será distribuída para as 11 comissões que têm até 16 de maio para apresentar os pareceres votados à Diretoria Legislativa. “A expectativa é que até julho o projeto possa ser levado para votação no Plenário”, previu Leo Prates. A votação da Revisão da LOM acontecerá em dois turnos.
“Até a apresentação dos pareceres das comissões esperamos um intenso trabalho legislativo”, apontou o presidente da Casa. Leo Prates afirmou ainda que a nova LOM será impressa pelo Selo Castro Alves e distribuída para bibliotecas públicas e principais órgãos da cidade.
