O deputado federal Igor Kannário (PHS) apresentou mais cinco proposições à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28). Entre as propostas, o Projeto de Lei nº 1.843/2019, que acrescenta o capítulo “Políticas para Juventude Negra” no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2012.
De acordo com o projeto, a garantia da participação de jovens negros na elaboração de políticas públicas; a implementação de mecanismos institucionais para fortalecer educação, cultura e combater a violência; adoção de medidas para a promoção da igualdade racial; e o oferecimento de cursos profissionalizantes para comunidades negras e quilombolas devem fazer parte do Estatuto da Juventude.
O deputado Igor Kannário justifica a proposta respaldado pela Constituição Federal. “No Artigo 3º reconhece que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, dados demonstram que a população negra é mais vulnerável com a ausência de políticas públicas, principalmente em segmentos que combatam a desigualdade socioeconômica, além de instrumento institucional de eliminação do racismo e a discriminação étnico-racial”, afirma.
Mais proposições
Além do capítulo específico para a juventude negra na Lei 12.825, o parlamentar apresentou quatro projetos de indicação à Câmara.
Entre as indicações apresentadas, a indicação 238/2019 ao ministro da Saúde para a instalação de dois Sistemas de Esgotamento Sanitário em Madre de Deus, um em Santo Antônio de Jesus; além de uma Cheche ProInfância Tipo 2, também no município do Recôncavo Baiano.
