Através do Projeto de Lei 98/2018, apresentado à Mesa Diretora da Câmara, o vereador Igor Kannário (PHS) propõe a adoção de critérios mínimos para a desativação de creches e escolas públicas municipais de Salvador. Para o legislador, o Conselho Municipal de Educação e representantes das comunidades envolvidas devem ter participação efetiva nas decisões.
“A Secretaria Municipal de Educação tem realizado estudos técnicos para a redefinição de algumas unidades escolares, sendo que algumas destas unidades, a exemplo da Cosme de Farias (em Nazaré) e Allan Kardec (Pau da Lima), irão ser remanejadas, sob a justificativa de questões estruturais e altos custos, por possuírem poucos alunos”, argumenta Igor Kannário.
O vereador pondera, ainda, que a proposta visa garantir o direito fundamental de acesso à educação, principalmente nas comunidades da periferia de Salvador. “As participações do Conselho Municipal de Educação e das comunidades afetadas darão maior legitimidade às mudanças a serem realizadas pelo Município. Cabe dizer que o Conselho Municipal, na qualidade órgão consultor e deliberativo, possui papel importante na interlocução com a sociedade”, afirmou ao Subúrbio online.
