O juiz Mário Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, decidiu por negar o pedido de anulação da honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao ex-presidente Lula. A Comenda Dois de Julho foi aprovada no dia 19 de dezembro, com autoria do deputado estadual Bira Coroa (PT).
O magistrado argumenta que “o ex-presidente Lula, ao gozar da honraria que lhe foi concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia, não fará, com isso, com que haja agravamento ou piora da moralidade pública nacional”. Na ação popular ajuizada por um dos líderes do movimento Vem pra Rua na Bahia, “salienta a peça que o agraciado com a honraria teria sido condenado a 9 anos e meio de prisão pela Justiça Federal, por haver praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de modo que isso implicaria em ato lesivo à moralidade pública. Pede a concessão de liminar”.
