Nesta terça-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei 14.560/23, que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. Além disso, também anunciou a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
“Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e à população em geral quanto a sua relevância”, destacou Jerônimo. O Setembro Verde passará a integrar o calendário oficial de eventos no âmbito estadual, a ser comemorado, anualmente, durante o mês de setembro, com o objetivo de divulgar e promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência no estado.
“Agora, a nossa causa ganha ainda mais força e destaque. Debates, palestras, campanhas educativas, uma série de ações poderão ser elaboradas com o intuito de conscientizar a população sobre do tema. Esta é uma importante vitória para todos nós pcd´s”, declarou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH.
Sobre a contratação dos educadores
A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar as/os educadoras/es em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
“Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] também para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais, porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.
De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes que necessidades específicas, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.
Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
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