“Quero agradecer a oportunidade que estou tendo, ainda em transição, de participar desta conferência e a minha vinda aqui hoje, entendam como um sinal, como um gesto. Venho aqui com a missão que a Bahia me deu, que vocês me deram”. Com estas palavras o futuro Governador eleito, jerônimo Rodrigues, abriu a sua fala na III Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETERs), que aconteceu nesta quinta-feira (15), em Salvador. Na oportunidade, o futuro governador do estado garantiu que, na sua gestão, irá trabalhar para fortalecer ainda mais a política estadual de territórios do estado da Bahia, que atualmente já é referência para os outros estados da federação.
Durante a conferência, coordenada pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), através da Diretoria de Planejamento Territorial (DPT/Seplan), foram escolhidos os membros do setor produtivo e da sociedade civil que representarão os Colegiados Territoriais, dos diferentes Territórios de Identidade, no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER). A definição dos representantes está respaldada na Lei Estadual nº 13.214, que estabelece: “Os representantes dos CODETERs no CEDETER serão escolhidos entre os membros do setor produtivo e da sociedade civil nos CODETERs de diferentes Territórios de Identidade, pelo voto direto dos presentes em Conferência Estadual dos CODETERs convocada por ato do Governador do Estado, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução”.
O secretário interino do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou o desafio para pasta na condução da Política Estadual de Territórios. “A Seplan se sente muito desafiada neste momento, quando o novo governo se instala, e teremos um governador que valoriza a política de desenvolvimento territorial, portanto, a presença dele aqui hoje muito nos honra e é a prova inequívoca de que a atividade terá continuidade, neste momento em que precisamos da sociedade civil organizada e da população de modo geral e apoiar as políticas públicas em todas as suas fases, portanto, um momento muito importante para todos que compõem a governança territorial”.
A importância da realização da conferência, após a interrupção por três anos em consequência da pandemia de covid-19, foi destacada pelo Diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier. “A Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais é um dos movimentos mais importantes da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia. É o momento em que todos os colegiados, por meio de suas representações, estão juntos discutindo o destino da política territorial do estado”, explica.
Na ocasião, onde ainda foi realizado um balanço e estabelecidas as perspectivas para a atividade no estado, bem como, alinhadas as estratégias e ações para o desenvolvimento dos Territórios de Identidade, Jerônimo Rodrigues, garantiu o agendamento de uma reunião com as representações territoriais no mês de janeiro para definição das prioridades de cada território na execução das políticas púbicas.
Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia
Instituída em 2014, através da Lei Nº 13.214, a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia tem como objetivo a promoção do desenvolvimento territorial, democrático, sustentável e solidário, através da participação social, da articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais visando à melhoria da qualidade de vida da população. Para sua implementação, o Território de Identidade passou a ser a unidade de planejamento de políticas públicas do Estado.
São instrumentos da política territorial: a escuta social, através da qual se dá a participação dos Territórios de Identidade nos Planos Plurianuais – PPA; os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável – PTDS, que norteiam as ações de participação social dos Codeter e as intervenções em prol do desenvolvimento dos Territórios; e os Consórcios Públicos, que viabilizam ações com esforço cooperado de vários municípios nos Territórios, impulsionado a implementação de políticas públicas.
