Na reunião de hoje, o Conselho Deliberativo estabeleceu que os estados da área de atuação da Sudene passarão a selecionar projetos prioritários de infraestrutura a serem financiados pelo FNE. Serão destinados 30% da cota anual do Fundo Constitucional para apoiar projetos de infraestrutura definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.
Esse ajuste na programação do FNE é exclusivo para o setor de infraestrutura, que já é contemplado com 30% do orçamento anual do Fundo Constitucional. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, esclareceu que, na prática, “30% dos 30% destinados à infraestrutura serão utilizados pelos estados de forma mais estratégica, atendendo a uma demanda das unidades federativas”. Em 2024, o orçamento do FNE está em R$ 39,8 bilhões, com os recursos continuando a ser direcionados ao setor produtivo.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, que representou o governador Jerônimo Rodrigues na reunião do Condel, destacou a importância do apoio do FNE no financiamento de projetos prioritários de infraestrutura para os governos estaduais. Esses projetos, estruturados em PPPs e concessões, atendem a uma demanda central dos governadores.
Segundo Peixoto, a Bahia tem cumprido com excelência seu papel, atualizando seus planos, políticas e programas para alavancar os investimentos do FNE programados pelo Banco do Nordeste. Além disso, a Bahia se destaca na captação de recursos do Novo PAC e na execução do Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026 (Nova Indústria Brasil).
“O cenário é extremamente favorável para que a Bahia amplie sua competitividade em diversos setores, graças ao trabalho integrado do governador Jerônimo Rodrigues com o Governo Federal e o presidente Lula. Nossos ativos estratégicos, como a diversidade de biomas e o potencial da bioeconomia, as condições ideais para a transição energética, a base industrial instalada, a vocação agrícola e pecuária, a diversidade na oferta de bens minerais, além da nossa vasta dimensão territorial e localização estratégica, representam uma oportunidade para o desenvolvimento em bases sustentáveis”, afirmou Peixoto.
FNE Ganha Adicional de R$ 2 Bilhões para 2024
O Conselho Deliberativo da Sudene também aprovou a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. A disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passou de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.
Com os novos valores, a Bahia passa a contar com R$ 8,44 bilhões, seguida por Pernambuco (R$ 4,78 bilhões), Ceará (R$ 5,38 bilhões), Maranhão (R$ 4,23 bilhões), Piauí (R$ 3,90 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,80 bilhões), Paraíba (2,77 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,54 bilhões), Alagoas (R$ 2,14 bilhões), Sergipe (R$ 2,09 bilhões) e Espírito Santo (R$ 760,4 milhões).
Houve, ainda, uma nova distribuição por porte, setores, atividades prioritárias e programas de crédito, mantendo a mesma proporção aprovada pelo Condel em 2023. O Conselho Deliberativo da Sudene define no ano corrente o orçamento, diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE para o exercício seguinte. Entre os setores, Agricultura manteve o maior volume de recursos, ficando com R$ 8,74 bilhões, vindo na sequência pecuária (R$ 8,73 bilhões), infraestrutura (R$ 8,54 bilhões), comércio e serviço (R$ 7,85 bilhões), indústria (R$ 4,14 bilhões), turismo (R$ 1,22 bilhão), agroindústria (448,5 milhões) FNE Sol PF (R$ 172,3 milhões) e FNE P-FIES (R$ 28,1 milhões).
“O FNE é o principal instrumento financeiro para a promoção do desenvolvimento regional e a sua execução financeira mostra o trabalho consistente que o Banco do Nordeste, operador do fundo, tem realizado para a democratização do crédito na nossa área de atuação, conforme determinação do governo do presidente Lula”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
O encontro de hoje, presidido pelo secretário executivo do MIDR, Valder Ribeiro, contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que destacou pautas consideradas prioritárias para a região, como a busca de soluções para a dívida dos estados e os projetos de energia sustentável. Também participaram o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida; o vice-governador de Sergipe, José Macedo Sobral; o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho; Rafael Dubeux (Ministério da Fazenda) e Márcio Luiz de Albuquerque (MPO), José Ademir Freire (Banco do Nordeste), além de representantes das classes empresarial e dos trabalhadores.
Fonte: Ascom/Seplan, com informações de Carla Pimentel/Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
