Depois de passar por quatro audiências públicas no ano passado e acolher contribuições de diversos setores da sociedade, o Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, passará pela última avaliação antes de ser submetido ao plenário da Câmara Municipal de Salvador. O debate público será realizado no auditório do Centro de Cultura, na próxima quarta-feira (25), às 18h30.
A iniciativa é da Comissão de Reparação da Câmara, colegiado presidido pelo vereador Moisés Rocha (PT) e responsável pela formulação do documento. A relatoria do projeto está a cargo do vereador Sílvio Humberto (PSB), que justificou a escolha da data do debate pela Comissão. “25 de abril, em Salvador, é o Dia Municipal das Ações Afirmativas. Esta é uma data simbólica para o movimento negro na capital, pois marca um conjunto de conquistas resultantes da nossa luta por igualdade”, explicou o parlamentar, que é autor do projeto que instituiu a celebração.
Apresentada originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação e está sendo discutida com a população. “Fizemos escutas em locais e momentos distintos da cidade e coletamos colaborações muito importantes para o enriquecimento do Estatuto. Chegou o momento de apresentarmos o seu estado atual e de fecharmos o projeto com as últimas contribuições”, esclareceu Sílvio. Segundo ele, a sequência do processo é a apreciação pelo colegiado e a apresentação ao plenário da Câmara.
A Comissão de Reparação está divulgando a minuta do Estatuto com antecedência, para que os interessados em contribuir com o documento possam ter acesso ao projeto de lei, antes do debate na audiência pública. A proposta atual está disponível no endereço: https://goo.gl/WJmRME.
