Estado de Calamidade Pública na Bahia é estendido até 30 de junho

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a renovação do estado de calamidade pública de 156 municípios baianos devido à pandemia da Covid-19. Os projetos de decreto legislativo, aprovados na sessão realizada no dia 18 de janeiro, foram publicados no Diário Oficial da Casa no último dia 23. Além das 156 cidades, houve a renovação para o município de Salvador e para o Estado da Bahia. Em todos os casos, o prazo se estende até 30 de junho.
Os parlamentares aprovaram ainda, pela primeira vez, o estado de calamidade pública para os municípios de Nova Viçosa e Jucuruçu. O reconhecimento pelo Parlamento baiano tem sido possível graças aos acordos dos líderes de bancadas e empenho dos legisladores, que apreciam os pleitos por meio de sessões extraordinárias virtuais. Nos municípios, os gestores ganham flexibilidade no manuseio do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.
Autor da proposição do município de Jucuruçu na ALBA, o deputado Sandro Régis (DEM) explicou que o reconhecimento pelo Legislativo ajudará a gestão municipal a adotar medidas urgentes no combate ao coronavírus. O deputado Robinho (PP) foi o responsável por encaminhar o ofício enviado pela prefeitura de Nova Viçosa. “A importância da matéria e a sua urgência exigem uma pronta resposta do Parlamento baiano, cabendo ressaltar que Nova Viçosa não solicitou reconhecimento pela ALBA de estado de calamidade pública em 2020, vindo a fazê-lo somente em 2021”, disse o progressista.