As gestantes de Salvador não vão mais precisar pagar pelo transporte público para fazer consultas de pré-natal, realizar exames laboratoriais e ultrassonografia. O benefício é limitado a dez consultas e alguns exames durante a gestação, três a mais do que o recomendado pelo Ministério da Saúde, e as grávidas vão receber também um kit enxoval novo para o bebê. As ações fazem parte do o programa Mãe Salvador, lançado pela Prefeitura, nesta segunda-feira (14).
Segundo o Município, o objetivo do programa é facilitar o acesso de mulheres grávidas e recém-nascidos à rede pública de saúde. O prefeito ACM Neto anunciou os detalhes do programa em entrevista virtual para a imprensa, e disse que também será possível estabelecer previamente em qual unidade de saúde a mãe dará a luz.
“A pandemia nos trouxe tantas dificuldades, nos impôs tantas restrições, e também de certa forma abriu uma janela de oportunidades para alguns programas, e um deles é o Mãe Salvador. O objetivo do Projeto de Lei é pedir à Câmara autorização para que aquele crédito de R$ 5 milhões em passagens que nós compramos no início da pandemia com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos da diminuição do transporte público possa ser destinado para gestantes pobres, para que elas tenham gratuitamente a passagem assegurada no momento de fazer os exames, sobretudo, o pré-natal”, disse.
O Projeto de Lei foi assinado nesta segunda, e que será encaminhado para a Câmara de Vereadores. A iniciativa surgiu da análise dos dados. Segundo a prefeitura, entre 2017 e 2019 apenas 61% das gestantes negras de Salvador fizeram sete ou mais consultas de pré-natal, número abaixo da meta de 70% estabelecida pelo Plano Municipal de Saúde e pelo Planejamento Estratégico de Gestão.
Entre as grávidas brancas a taxa mais baixa registrada pelo Município foi de 68%, em 2014. As mulheres negras representam 79% do público feminino de Salvador. “É claro que essa é uma questão também social, então, esse programa não deixa de ser uma reparação social”, afirmou Neto.
A expectativa da prefeitura é de que o programa ajude a elevar o número de mulheres grávidas e negras que fazem sete ou mais consultas durante a gestação, atingindo 80% desse universo no próximo ano. Outro objetivo é garantir que as mães tenham acesso ao pré-natal até a 12ª semana de gestação.
Condições
Para ter direito ao Cartão de Transporte único Identificado a mãe terá que realizar a primeira consulta pré-natal para a constatação da gravidez com registro na Caderneta de Gestante, e terá que se vincular a UBS na qual fará o acompanhamento pré-natal.
Já para receber o kit enxoval terá que ser beneficiária do programa Bolsa Família, ter realizado no mínimo sete consultas de pré-natal, visita de vinculação com a maternidade de referência, e iniciado o acompanhamento com idade gestacional inferior ou igual a 20 semanas.
Cidades como São Paulo (SP) e Florianópolis (SC) já desenvolvem ações similares. Em Salvador, são cerca de 36 mil grávidas, e o investimento nas passagens será de R$ 4,5 milhões. A rede de saúde oferece 155 Unidades Básicas com e sem Saúde da Família, sendo que 150 delas realizam consulta pré-natal, 147 fazem acompanhamento de crescimento e desenvolvimento, 149 administram penicilina, 149 realizam testes rápidos, e 147 fazem triagem neonatal.
Já as unidades de saúde especializada somam quatro multicentros, duas casas de parto, e sete maternidades. Além de outras estruturas e instituições que são habilitadas para atender esse público, como os CREAS e CRAS, por exemplo.
Confira como serão distribuídas as passagens de ida e volta:
Dez consultas de pré-natal;
Três exames, sendo dois laboratoriais e um USG;
Uma visita de vinculação;
Uma consulta de puerpério e RN;
O Mãe Salvador foi desenvolvido a partir da ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde na cidade, que saltou de 104, em 2013, para 359 equipes de Saúde da Família, este ano. Com isso, foi possível alcançar um número maior de gestantes nos territórios, assim como da oferta de serviços relacionados ao pré-natal, o que contribuiu para o incremento de 19,2% na proporção de nascidos vivos cujas mães realizaram sete ou mais consultas de acompanhamento da gestação.No entanto, mesmo com a ampliação da oferta de atendimentos, o acesso ainda ocorre de forma desigual.
Conselho
Na mesma entrevista ocasião, o prefeito empossou os 13 novos integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT). O edital de chamamento público para o processo de eleição foi publicado em julho de 2019, e a nomeação aconteceu em outubro deste ano. A gestão desse conselho vai até 2022.
Um dos critérios exigidos foi o de que os membros fossem envolvidos com temáticas LGBTs. Puderam concorrer as 13 vagas disponíveis entidades integrantes de associações, organismos representativas das comunidades LGBT constituídas há três anos. O processo de eleição teve apoio da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
