Sem a valorização e o merecido respeito ao servidor público, não há como garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Este corpo funcional é indispensável para a garantia da cidadania e do bem-estar social. No dia 28 de outubro, comemora-se no Brasil, o Dia do Servidor Público. Quisera o destino, que neste ano de 2018, o segundo turno das eleições para presidente do País coincidisse com a data em homenagem aos servidores.
Aquilo que, ao primeiro olhar, pode parecer apenas uma mera coincidência, insiste em se impor como um amargo prenúncio. A despeito da importância da categoria para a garantia da cidadania de ampla parcela da população brasileira, que carece cotidianamente da prestação dos serviços públicos para atendimento das suas necessidades, o que temos visto nos últimos anos, após o golpe que devolveu o comando do país para aqueles que sempre o governaram, é o ataque frontal aos direitos do funcionalismo público.
É importante destacar, no entanto, que quando se faz referência ao funcionalismo público, corre-se o risco de tomar a categoria como um conjunto unificado. Do mesmo modo que a sociedade é estruturada em camadas, com diferentes níveis de acesso às condições básicas de existência, isso também ocorre com o funcionalismo. Deste modo, a parcela que tem os seus direitos ameaçados pelo ardil de uma elite sórdida, instaurada ilegitimamente no poder, não é aquela que ocupa as camadas mais altas do corpo funcional.
São os servidores da base, aquela imensa maioria da linha de frente dos serviços básicos de atendimento à população, como Saúde, Educação e Assistência Social, os que sofrem com a mesquinharia dos poderosos. São estas as principais vítimas do discurso vigente e das ações em curso para “sanear as contas públicas”. É sob este argumento desonesto que se impõe as agruras para a base, sem nenhum sinal de revisão dos inúmeros benefícios e penduricalhos, que inflam os ganhos de uma minoria privilegiada dentro da categoria. A proposta de Reforma da Previdência, em discussão no Congresso, é apenas um dos exemplos deste movimento.
Não é favorável o cenário que se avizinha, dado o resultado do pleito eleitoral encerrado neste Dia do Servidor Público. Não há, de fato, na passagem desta data, muito a ser comemorado. Entretanto, o desânimo nunca foi e não pode ser bandeira da categoria. Se tudo o que foi conquistado até aqui resultou de mobilização e enfrentamento, é isso, então, o que se exige de cada um e de cada uma. É hora de limpar as feridas e seguir, porque a luta pela garantia de direitos e por justiça social não vem de agora. É preciso resistir. Conforme nos ensinou o líder sul-africano Steve Biko: “A revolução não é um evento. E sim, um processo”.
Sílvio Humberto
Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e vereador em Salvador
