O deputado Vitor Bonfim (PL) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado da Bahia disponibilizarem a rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi), de forma gratuita, aos usuários que realizarem qualquer tipo de espera ou atendimento. No documento, o parlamentar estabelece que o sinal de internet deverá ser oferecido 24 (vinte e quatro) horas por dia, cabendo à Administração do local tomar medidas necessárias para fiscalização, funcionamento e manutenção da rede.
Uma outra determinação do legislador diz respeito ao fornecimento do acesso à rede sem fio (Wi-Fi) no prédio ou ambiente de atendimento, “que tem de possuir um desempenho de qualidade, mantendo o volume de acessos simultâneos para todos os usuários do órgão de maneira eficiente”. Em um dos artigos do PL, Bonfim também orienta sobre como deve ser feita a publicidade do serviço, com cartazes e códigos de acesso, além de alertar sobre a “adoção de um canal com filtros que impeçam o acesso a conteúdo impróprio e a indevidos dados bancários”.
De acordo com o deputado, o propósito maior desta iniciativa é proporcionar maior e melhor comodidade em Hospitais e UPAs nos municípios baianos. “O momento atual é de relevar a necessidade de um apoio ainda melhor aos acompanhantes e pacientes que necessitam de uma certa comodidade durante este tempo de espera ocioso na hora do atendimento”, acrescenta Vitor Bonfim. Ao finalizar o documento, o parlamentar considera que os artigos do projeto de lei, por si só, têm justificativas e argumentos suficientes para sua apresentação na Casa Legislativa e solicita aos nobres colegas “uma leitura acolhedora e objetiva”.
