O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na manhã desta quarta-feira (22), afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus para libertar seu cliente, sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.
“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota assinada pelo advogado Daniel Bialski.
Ele diz também que a razão da prisão preventiva é “injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.
Ribeiro foi preso em meio a uma operação que investiga suspeitas de um balcão de negócios no Ministério da Educação, com envolvimento de pastores, e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O ex-ministro e outros quatro suspeitos foram presos. Dois deles são os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e de Arilton -esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.
Quando o caso foi revelado, os pastores negaram irregularidades.
Procurada, a advogada de Arilton, Nara Nishizawa, disse que só se manifesta nos autos do processo. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Gilmar nesta quarta.
Agentes federais estiveram ainda na sede do MEC, em Brasília.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
