Se depender do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) já poderão ministrar a disciplina “Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, questionada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Angelo Coronel apresentou à Secretaria Geral da Mesa da Alba, na tarde desta segunda-feira (12), Moção de Solidariedade às duas instituições de ensino superior baianas – que acompanharam iniciativa da Universidade de Brasília (UnB) -, evocando a importância de se assegurar a autonomia universitária no Estado, garantida pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988 e pelo art. 53 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei nº 9.394/1996.
Para o parlamentar, a universidade é o espaço mais adequado para se fazer o debate de ideias numa sociedade democrática. “Com o amparo jurídico da CF/88 e da LDB, vejo como absolutamente legal a iniciativa da UnB, seguida pelas duas instituições baianas e outras do país, sem razão para tanta celeuma”, comentou.
Chefe da Alba entende que o oferecimento da disciplina, na condição de matéria eletiva, traz vários pontos positivos. “É bom para a pesquisa histórica conhecer a real dimensão do recente fenômeno do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, assim como para fortalecer a liberdade de pensamento”, observou o pessedista.
“Penso que tentar inviabilizar o estudo dos acontecimentos políticos à luz dos saberes das universidades é como se criar uma mancha cinza em nossa historiografia mais recente. Da mesma forma que acusar a disciplina de partidarização das universidades é apequenar o estudo das ciências social e política no Brasil”, enfatizou Coronel.
O presidente do Legislativo estadual disse ainda não ser razoável, num instante de crise institucional, “um governo federal destituído da legitimidade do voto popular, reprovado por cerca de 95% dos brasileiros, que tenta empurrar uma agenda de retrocessos nos direitos dos trabalhadores e restrições às liberdades individuais, escudado numa intervenção militar no Rio de Janeiro, buscar violar a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão das universidades brasileiras”.
