Forte instrumento de luta contra o racismo e em favor da criação e promoção de políticas públicas para a população negra da capital baiana, o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) completa 20 anos de lutas neste mês de novembro e da Consciência Negra, cuja data (20 de novembro) foi celebrada pela primeira vez como feriado nacional em 2024. Nesse período, tem atuado como um canal específico de diálogo entre a sociedade civil e o governo, para discussão e auxílio na criação de ações, como o Estatuto da Igualdade Racial, um forte avanço no combate ao racismo no campo público ou institucional, a presença fixa nas bancas de heteroidentificação e a participação nas atividades do Observatório da Discriminação Racial.
“Os conselhos surgem como resposta da luta empreendida por mulheres e homens negros e diversas organizações do movimento negro, e que foi reforçada a partir da promulgação da Constituição de 1988, que dá ênfase à participação popular na formulação, implantação e fiscalização das políticas públicas e de controle social”, lembra o presidente do CMCN, Evilásio Bouças.
A história da entidade começa como resultado das discussões da Conferência de Durban, em 2001, sendo que a primeira reunião para constituição do CMCN aconteceu em outubro de 2004, com a presença de personalidades políticas, religiosas e lideranças de diversas entidades do movimento negro de Salvador. Em 18 de novembro de 2004, é criado o CMCN, vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), tendo como primeiro presidente o professor João Filho.
No início, funcionou na antiga sede da Semur, no Edifício Themis, na Praça da Sé, e em 2014, mudou-se para sua atual sede, no edifício do Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes, no Centro. “A atuação do CMCN se dá na perspectiva de melhoria da condição de vida da população negra, no combate ao racismo, à intolerância religiosa. Neste sentido, dialogamos com o conjunto de entes públicos e privados buscando mudança na atual conjuntura de retrocesso”, diz Bouças.
O gestor destaca ainda que os conselhos são instâncias representativas da sociedade civil, sem vínculos com partidos ou políticos. “Queremos estar presente nas câmaras de debates, nas secretarias, diretorias e demais cargos de mando, afinal somos 83% da população de Salvador. Como resultado, conquistamos a efetivação de políticas públicas, a aprovação do estatuto de igualdade racial, as cotas em concursos e editais, dentre outros”, elenca.
