Representantes da sociedade civil e atores sociais de diversos segmentos, dos 27 Territórios de Identidade baianos, juntam-se a representantes do poder público, nesta sexta-feira (6), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, para a realização da IV Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Cecter). Com o tema 10 anos da Lei 13.214/2014: projetando o futuro da Política de Desenvolvimento Territorial, o evento, que marca uma década da promulgação da legislação que estabelece as diretrizes da política territorial no estado, visa refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de desenvolvimento territorial.
Na ocasião, além da discussão sobre a trajetória da política, serão eleitos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter). O evento busca ampliar o debate, tanto com a sociedade quanto com os poderes públicos, sobre o fortalecimento da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial. Serão discutidas estratégias para aprimorar a colaboração dos colegiados territoriais na execução de políticas públicas e incentivar a atuação de municípios, consórcios públicos e setores econômicos na implementação de políticas que favoreçam o desenvolvimento territorial na Bahia.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca a importância da Lei nº 13.214/2014 para a política territorial da Bahia. “A lei representa um marco na forma de planejar e executar as políticas públicas no estado, promovendo um modelo que integra espaços de participação social e assegura uma significativa representação da sociedade civil organizada por meio dos Colegiados Territoriais”, afirmou.
Peixoto também enfatiza que, para que os objetivos da Lei sejam plenamente alcançados, ainda são necessários ajustes institucionais e estratégicos. “A Bahia, com suas características geográficas e socioeconômicas diversas, precisa continuar investindo em um planejamento territorial que leve em consideração as especificidades de cada território, buscando promover um desenvolvimento inclusivo, sustentável e equitativo”, completou.
Segundo Thiago Xavier, Coordenador Executivo de Planejamento Territorial da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), a Lei nº 13.214/2014 foi criada com o objetivo de promover um desenvolvimento territorial sustentável e solidário, valorizando as potencialidades regionais e reduzindo as desigualdades. “A política busca articular as ações públicas, privadas e da sociedade civil, com ênfase na descentralização dos investimentos e na gestão participativa”, explicou.
O coordenador também destacou a grande heterogeneidade territorial da Bahia, o maior estado da região Nordeste, com suas disparidades marcantes entre as zonas metropolitanas, as regiões semiáridas e as áreas de fronteira. Ele ressaltou que a Lei foi estruturada para proporcionar uma abordagem integrada e territorializada do desenvolvimento, visando superar os desequilíbrios históricos em investimentos e oportunidades.
Balanço
A Secretaria do Planejamento entende que após 10 anos de implementação do marco legal da política territorial, alguns avanços são evidentes, como o fortalecimento dos Colegiados Territoriais (CODETERs). A criação e consolidação desses colegiados permitiram a articulação de lideranças locais e regionais na formulação e monitoramento de políticas públicas. Esses colegiados têm sido fundamentais para garantir uma abordagem participativa no planejamento territorial.
Outro importante avanço, segundo o coordenador de Governança Territorial, Vanduy Cordeiro, foi a elaboração dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS). Todos os Territórios de Identidade da Bahia elaboraram seus planos, que serão atualizados em 2025, em parceria do Governo da Bahia com o Pnud, promovendo uma visão estratégica que integra os aspectos econômico, social e ambiental. Esses planos têm sido fundamentais para a implementação de políticas públicas, como as voltadas para a agricultura familiar, o turismo sustentável, a infraestrutura, a saúde e a preservação ambiental.
Para Cordeiro, a integração das políticas setoriais também é um reflexo da Legislação. “A lei tem permitido uma maior integração entre políticas setoriais (saúde, educação, infraestrutura) com enfoque territorial. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por exemplo, tem desempenhado papel central no fomento a cadeias produtivas locais, especialmente no semiárido”, avalia.
Desafios
Alguns desafios persistem para o fortalecimento da política territorial na Bahia. A desigualdade regional continua sendo um dos principais obstáculos. A distribuição de recursos, apesar de avanços, ainda é insuficiente para promover uma transformação estrutural nesses territórios. A desarticulação entre os diferentes níveis de governo é outro desafio. A efetiva implementação da política territorial exige uma maior coordenação entre os governos estadual, municipal e federal.
Dentre as ações estratégicas para o avanço da política territorial na Bahia, destacam-se o aprimoramento da governança territorial, a integração com novas tecnologias e inovação social, a promoção do desenvolvimento sustentável e a gestão das mudanças climáticas, além da diversificação econômica e do fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Como novidade para 2025, além dos novos PTDS, a gestão estadual aposta na Agenda de Participação Territorial, uma matriz com todas as políticas públicas estaduais que são executadas em parceria com os Colegiados. Essa Agenda é um instrumento novo que visa organizar e empoderar os territórios, permitindo a Bahia dar um salto de qualidade em uma política que já é reconhecida nacional e internacionalmente.
Fonte: Ascom/Seplan
