A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), se reuniu nesta terça-feira (28), para dar continuidade às tratativas do caso dos 196 trabalhadores baianos resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O encontro, que também objetivou debater estratégias futuras da força tarefa, contou com a presença do secretário da SJDH, Felipe Freitas.
Os trabalhadores foram resgatados de uma colheita de uva na noite de quarta-feira (22), durante fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após resgate, a força-tarefa deu início às ações de articulação do pós-resgate, encaminhando os trabalhadores para suas cidades de origem (Salvador, Serrinha e região, Lauro de Freitas e Feira de Santana); triagem para avaliação das necessidades de saúde, condições de moradia; e viabilização da reinserção em programas sociais e no mercado de trabalho; entre outras tratativas.
“Esse caso tem nos feito pensar, no âmbito da SJDH, o lugar da nossa ação nesta pauta de trabalho escravo. Reiterar nosso compromisso e disposição em fortalecer cada vez mais a agenda de enfrentamento a essa violação de direitos humanos é uma agenda prioritária e urgente. Estamos aqui, hoje, justamente para relatar e discutir ponto a ponto dessa temática, tomando como norte esse último resgate feito no Rio Grande do Sul”, afirmou o titular de Direitos Humanos, Felipe Freitas.
A Coetrae-BA articula estratégias de enfrentamento a situações de trabalho análogas à escravidão que surgem no Estado. Vinculada à SJDH, a instância atua com ações de combate ao trabalho escravo moderno e é formada por uma parceria interinstitucional voltada ao fortalecimento do enfrentamento a essa violação de direitos.
Oitiva
Após reunião da força tarefa, uma oitiva com três trabalhadores foi realizada. “Os trabalhadores resgatados de Bento Gonçalves estão sendo acolhidos. Estamos ouvindo caso a caso e agilizando para que todas as garantias e proteções de direitos sejam asseguradas a cada trabalhador resgatado desta condição criminosa”, reforçou Admar Fontes, coordenador da Coetrae-BA.
Os trabalhadores, aliciados na Bahia, informaram que eram contratados pela empresa Oliveira & Santana e terceirizados para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton. A denúncia foi feita por um grupo que conseguiu escapar e levar o caso à PRF em Porto Alegre.
“De acordo com o relato dos trabalhadores, eles teriam sido submetidos a jornadas exaustivas, recebiam comida imprópria para consumo, só podiam comprar produtos em um único estabelecimento, com desconto salarial e preços elevados, e eram mantidos vinculados ao trabalho por supostas “dívidas” contraídas com o empregador. Alguns deles foram enviados ao RS através de um ônibus clandestino que partiu da rodoviária de Feira de Santana”, relatou Liane Durão, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo do MTE.
O Ministério Público do Trabalho do RS está auxiliando o MPT-BA nos trâmites de regularizações e na negociação com os empregadores para pagamento de verbas rescisórias.
