“Se o objetivo era combater privilégios, por que não ter priorizado a Reforma Tributária, taxando a renda e o patrimônio das camadas mais ricas?” O questionamento é de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho.
“Para os formuladores da reforma, ‘rico’ é o trabalhador do Regime Geral que se aposenta por tempo de contribuição e ‘pobre’, o que se aposenta por idade. ‘Rico’ é o aposentado que ganha R$2.231,00 e pobre, o que ganha R$1.252,00”, afirma. “Enquanto isso, os verdadeiros privilegiados estão rindo à toa. Eles têm mais de 70% da sua renda isenta de tributação e pagam alíquota efetiva de imposto de renda de apenas 6%.
Ele está lançando, nesta quarta (7), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o livro “Previdência: o Debate Desonesto”. Fagnani tem sido uma das vozes acadêmicas mais críticas à proposta de Reforma da Previdência – que teve seu texto principal aprovado, nesta madrugada, em segundo turno pela Câmara dos Deputados – com 370 votos a favor, 124 contra e a abstenção de Alexandre Frota (PSL-SP), da base do governo. Há destaques que devem ser votados, como a garantia de um piso de um salário mínimo a todas as viúvas e órfãos, o que pode mudar o texto. Na sequência, irá ao Senado Federal.
Para Eduardo Fagnani, até agora a reforma excluiu o que precisaria ser reformado. Cita, como exemplo, as previdências dos Estados, Distrito Federal e municípios, “onde estão as maiores distorções”. E os militares, pois “a despeito das especificidades da carreira, as regras atuais desse segmento são generosas em relação aos demais trabalhadores.” Diz que, enquanto isso, nos últimos 20 anos, “os agentes públicos federais civis foram objeto de três reformas constitucionais que, progressivamente, criaram regras mais rígidas”.
“Restou, também, reformar o RGPS [a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado] e o abono salarial e tentar reformar o BPC [assistência social paga a idosos em situação de miséria, cuja mudança não foi aprovada]. É execrável que se afirme que um sistema de proteção que paga benefícios próximos de R$1.300,00 apresentaria ‘distorções gritantes’ e ‘privilégios inaceitáveis’.
A seguir, entrevista que ele concedeu ao blog.
Os defensores da proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro afirmam que ela vai atingir principalmente a parcela privilegiada da população. Quem vai perder proporcionalmente mais, ricos ou pobres? Aliás, quem a proposta considera como “rico” e como “pobre”?.
Os defensores da reforma querem promover a igualdade entre desiguais, desprezando que a realidade socioeconômica de um trabalhador nordestino não é a mesma de um juiz do Supremo Tribunal Federal. O governo diz que a reforma busca maior equidade e justiça social. Entretanto, para os formuladores da reforma, “rico” é o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que se aposenta por tempo de contribuição e “pobre”, o que se aposenta por idade. Segundo o ministro da Economia, os “ricos” ganham quase o dobro do que ganham os “pobres” que “se aposentam mais tarde”. Segundo a Exposição de Motivos da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, “rico” é o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que se aposenta por tempo de contribuição e “pobre”, o que se aposenta por idade. Segundo o ministro da Economia, os “ricos” ganham quase o dobro do que ganham os “pobres” que “se aposentam mais tarde”. Segundo a Exposição de Motivos da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, “rico” é o aposentado que ganha R$2.231,00 e pobre, o que ganha R$1.252,00.
Esse conceito de “riqueza” e “pobreza” talvez explique o fato de que, na proposta original do governo, antes das mudanças na Câmara dos Deputados, a maior parte da economia estimada em R$1,1 trilhão em dez anos recaía exatamente sobre o INSS urbano e rural (R$ 715 bilhões) e sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial (R$ 182 bilhões). Ao contrário da visão corrente acerca dos “privilegiados”, os valores dos benefícios do RGPS e do BPC são relativamente baixos, próximos do valor do salário mínimo, uma renda básica contra a pobreza.
Enquanto isso, os verdadeiros privilegiados estão rindo à toa. Eles têm mais de 70% da sua renda isenta de tributação e pagam alíquota efetiva de imposto de renda de apenas 6% – enquanto que na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o clube dos países ricos], a alíquota média é de 40%. Observe-se, que, segundo a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada pelo economista francês Thomas Piketty, o Brasil tem a maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico – os milionários brasileiros ficaram à frente dos milionários do Oriente Médio. Se o objetivo era combater privilégios, por que não ter priorizado a Reforma Tributária, axando a renda e o patrimônio das camadas mais ricas?
Fontes: blogdosakamoto.blogosfera.uol
