A Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que visa modificar o sistema de Previdência Social, entrou na pauta de discussão da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (18). Na oportunidade, representantes mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB) criticaram a reforma em tramitação no Congresso Federal.
Participaram da sessão na Câmara, Maria Cristina Brito (Sinergia-BA); Ana Angélica Rabelo (Sindilimp-BA) e Marilene Betros, vice-presidente da CTB-BA. De acordo com os grupos sindicais, a PEC dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social.
Primeira a fazer uso da tribuna, Maria Cristina demonstrou indignação e contrariedade às propostas que, segundo ela, retira principalmente direitos das mulheres. “Registro aqui o protesto a esta PEC nefasta de reforma previdenciária. A mulher gera, administra, cuida da família e ocupa mesmos espaços no mercado de trabalho, por isso precisamos de direitos iguais”, defendeu.
Coordenadora do Sindilimp-BA, Angélica Rabelo ressaltou que a PEC nº 06/19 tende a prejudicar as trabalhadoras (maioria no setor) e os trabalhadores terceirizados. “Se a reforma trabalhista já é ruim para o funcionalismo público, imaginem para os terceirizados”, observou.
Para demonstrar contrariedade à reforma da Previdência, a CUT convocou uma série de protestos para a próxima sexta-feira (22), Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.
PEC nociva
Marilene Betros cobrou envolvimento da Câmara de Salvador em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo a representante da CTB estadual, a proposta beneficia principalmente as instituições bancárias. Betros ainda questionou a veracidade do déficit previdenciário usado como justificativa para a PEC e sugeriu interesses do ministro Paulo Guedes (Economia) na reforma.
“Como o futuro da cidade passa por aqui (Câmara), os vereadores precisam trazer o debate para esta Casa”, disse Marta Rodrigues (PT), ao comentar a Tribuna. Para Moisés Rocha, também do PT, “além de afetar pobres e pretos, a reforma da Previdência vai afetar as mulheres”. O vereador Marcos Mendes (PSOL) classificou a PEC como a ação trabalhista “mais nociva desde a década de 40”. Já Odiodvaldo Vigas (PDT) condenou a reforma e afirmou que a iniciativa é fruto de “velha política e acordos escusos”.
Pautas populares
Mesmo considerando aspectos importantes na pauta da Tribuna Popular, independente de posições ideológicas, os vereadores governistas Cézar Leite (PSDB) e Téo Senna (PHS) fizeram observações. Enquanto o tucano rechaçou a afirmativa de que a PEC beneficia os bancos, Téo Senna rebateu Marilene Betros ao afirmar que existe rombo na Previdência.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou o papel da Câmara em absorver pautas populares. “Em iniciativas como a Tribuna Popular, representantes da nossa sociedade trazem pautas e demandas concretas da população, neste sentido parabenizo estas três mulheres”, salientou Aladilce, também registrando ser contra a PEC.
