As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram nesta quarta-feira (30/8) requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para tratar da permanência do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
Lídice é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017)) que visa tornar permanente este fundo, tendo em vista que sua validade termina em 2020. “Trata-se de matéria de suma importância para o futuro da educação e para o futuro do Brasil”, afirmou a parlamentar baiana.
A PEC tem por objetivo garantir que recursos para a área de educação não sofram com contingências ou cortes orçamentários. “Se o Fundeb expirar, provocaria uma grande desorganização no financiamento da educação básica”, disse Lídice.
A senadora Fátima Bezerra destacou a importância de se debater a manutenção desse Fundo na CDR, mesmo a PEC estando em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). “A garantia de recursos não apenas para a educação básica, mas para as diversas modalidades de educação, é essencial. Como pensar em desenvolvimento regional sustentável e com justiça social se não se cuidar do que é estruturante, como a educação”, afirmou Fátima.
Lídice considera que a permanência desse mecanismo de financiamento, o Fundeb, é extremamente importante para que seja garantida a melhoria da qualidade do ensino e cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
A senadora Angela Portela (PT-RR) também subscreveu o requerimento. Pela CDR, a ideia é promover debates regionais sobre a manutenção do Fundeb.
A CAS analisa Emendas da Câmara ao PLS 295/13, que dispõe sobre o atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência doméstica; Também na pauta, o projeto que esclarece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação.
Em pronunciamento, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
