Política
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Comissão aprova subvenção para carteira de habilitação de pessoas com deficiência
A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões na Câmara dos Deputados
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Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública
O relatório será votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira
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Comissão aprova dispensa de licitação para área de saúde durante pandemias ou epidemias
Médicos estrangeiros também poderão ser contratados sem licitação nessas ocasiões; projeto de lei segue em análise na Câmara
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Entra em vigor lei que estabelece a Política Nacional de Controle do Câncer
Lei prevê criação de um sistema de dados para registrar suspeitas e confirmações da doença, assim como todo o processo...
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Comissão aprova projeto que estabelece regras para pesquisas com seres humanos
Proposta precisa ser analisada por mais uma comissão antes de ser enviada ao Senado
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Presidente veta artigo que facilita regularização de assentamentos na Amazônia
Mensagem presidencial acusa vício de inconstitucionalidade e insegurança jurídica por anistia a contratos descumpridos
Read moreCongresso promulga reforma tributária com a presença de Lula; acompanhe
20/12/2023 - 15:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão solene do Congresso Nacional O Congresso Nacional abriu há pouco a...
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Comissão aprova suspensão do registro de profissional condenado por crime hediondo
Projeto de lei ainda será analisado por outro colegiado da Câmara dos Deputados
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Comissão aprova estímulo a intercâmbio sobre segurança pública com outros países
Despesas com os cursos deverão ser pagas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública
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Comissão aprova ampliação dos conselhos de consumidores de energia elétrica
O texto ainda precisa ser votado por outras comissões da Câmara dos Deputados
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