Política
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Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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Congresso analisa projeto da Lei Orçamentária de 2024; assista
22/12/2023 - 14:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Conjunta para análise do Orçamento de 2024 O Congresso Nacional analisa...
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Comissão aprova repasse da União para municípios com área costeira afetada por erosão
Transferência de recursos deverá ocorrer mesmo se não houver estado de calamidade; proposta segue em análise na Câmara
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Congresso aprova créditos de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2023
As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar a indenização da concessionária de aeroportos Inframérica
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Congresso aprova Orçamento de 2024; redução do Fundo Eleitoral é rejeitada
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos...
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Comissão aprova projeto que pune petições abusivas para prejudicar concorrência
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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Primeira tarefa do governo em 2024 será regulamentar a reforma tributária, diz líder
Segundo José Guimarães, a Câmara dos Deputados aprovou em 2023 praticamente toda a agenda de interesse do Executivo
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Comissão aprova inclusão de respeito ao meio ambiente entre objetivos do crédito rural
Projeto de lei ainda será analisado por outros três colegiados da Câmara dos Deputados
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Líderes da bancada governista e da oposição fazem balanço do ano
Governo aprovação da reforma tributária; oposição cobra respeito a opiniões divergentes
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Comissão aprova proposta que reabre prazo para repatriação de patrimônio no exterior
Texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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