Política
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Projeto prevê regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
Texto será analisado nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça
Read morePromulgada lei que prorroga desoneração da folha de pagamento
29/12/2023 - 10:37 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Congresso derrubou veto total ao projeto da desoneração da folha O presidente...
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Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária
Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça
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Medida provisória limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
Benefício concedido a 17 setores da economia foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027
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Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
29/12/2023 - 16:26 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Ventura é a autora do projeto O Projeto de Lei 3766/23...
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Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio
Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a...
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Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys
29/12/2023 - 09:10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Julia Zanatta é a autora do projeto O Projeto de Lei 4092/23...
Read moreCâmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos
Deputados também mantiveram desoneração em folha de pagamento e regulamentaram apostas on-line
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Deputados aprovaram projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
Em 2023, a Câmara também aprovou medida protetiva para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência e a criação...
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Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil
Proposta, que está no Senado, prevê a atuação do setor privado, inclusive em ações de Defesa
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