Secretários estaduais de 21 estados firmaram, no 3º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social, em Foz do Iguaçu (PR), o compromisso de criar mecanismos conjuntos para combater e prevenir a disseminação de notícias falsas. O combate às fake news foi um dos principais temas debatidos no evento, que teve a participação do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O fórum se encerrou nesta terça-feira (21) com a publicação de um documento que será encaminhado ao gabinete da Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado, além dos governadores. A Carta Foz, como foi nomeada a ata, pretende aprimorar a comunicação pública como elemento de formação da democracia e do funcionamento das instituições.
Para isso, o fórum debateu a importância de se aprimorar as ferramentas para transparência da comunicação nos estados, bem como o relacionamento com a imprensa. “Ao buscar gestões e práticas mais transparentes, responsáveis e focadas nos resultados, será possível promover uma comunicação mais efetiva e alinhada com os interesses da sociedade”, ressalta a carta assinada pelos secretários ou representantes dos 21 estados que participaram do fórum em Foz do Iguaçu.
O secretário de Comunicação do Paraná, Cléber Mata, explica que o tema fake news deve se tornar permanente dos próximos fóruns. “É um dever das Secretarias de Comunicação colocar o combate às fake news permanentemente em pauta porque somente unidos a gente vai conseguir separar o que é informação verdadeira do que é informação falsa”, aponta.
Além do combate às notícias falsas, a defesa da democracia foi outro ponto alto do 3º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social. A Carta Foz faz a defesa intransigente da liberdade de expressão e aponta os perigos de se romper esse limite.
“Reafirma-se o entendimento de que a Constituição garante o direito dos cidadãos expressarem suas opiniões, ideias e críticas, desde que não incitem ao ódio, violência ou discriminação”, consta no documento. “É importante ressaltar que a liberdade de expressão não inclui atos que violentam a honra, dignidade ou vida privada de outras pessoas, nem a disseminação de informações falsas com o objetivo de manipular o público”.
Ainda de acordo com o secretário Cleber Mata, “a comunicação pública é o radar para se evitar qualquer tipo de autoritarismo, qualquer discrepância, aquilo que fuja da normalidade. Por isso a comunicação pública tem papel fundamental de manter a ordem institucional, dando um conforto à sociedade”.
O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação Social e secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, elogiou o evento. “Avançamos muito aqui neste fórum no Paraná, no posicionamento intransigente de combate às fake news. E também avançamos na questão de um modelo de comunicação pública alicerçada na responsabilidade social”, complementa.
Estados presentes
Participaram do Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação secretários ou outros representantes das secretarias estaduais do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Roraima.
Confira a carta na íntegra.
