Para marcar este 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançam nesta sexta-feira (3) a campanha nacional “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”. A ação busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho.
Pelo terceiro ano consecutivo, a campanha recorre à música “Sementes”, composta pelos rappers Emicida e Drik Barbosa, que faz um alerta sobre o impacto negativo dessa violação de direitos, que, no Brasil, tem cor e endereço.
“A canção, que alcançou repercussões nacional e internacional, já se tornou o hino da luta contra o trabalho infantil”, afirma a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Crianças e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real.
Crianças e adolescentes têm o direito à saúde, ao lazer, à educação de qualidade, à alimentação, à moradia, à cultura, ao esporte e às convivências comunitária e familiar saudáveis. O trabalho infantil impede a efetivação de seus direitos fundamentais, porque compromete a saúde, a segurança, a frequência e o rendimento escolares, o lazer, a vida em comunidade, bem como os deixa sujeitos a violência, negligência, exploração, crueldade, discriminação e opressão.
Embora tenha ocorrido uma redução significativa do trabalho infantil nas últimas duas décadas, o progresso diminuiu ao longo do tempo e basicamente estagnou entre 2016 e 2020. No início de 2020, 160 milhões de crianças – uma em cada dez crianças de 5 a 17 anos – estavam em situação de trabalho infantil no mundo. Sem estratégias de prevenção e redução, o número de crianças em situação de trabalho infantil poderá aumentar em 8,9 milhões até o final de 2022, devido ao crescimento da pobreza e maior vulnerabilidade trazidos pela pandemia.
No Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. No entanto, os números retratam um cenário antes da pandemia, sendo que as estatísticas não consideram pelo menos duas piores formas de trabalho infantil: o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Esforços globais – A crise resultante da pandemia da Covid-19 atingiu o mundo do trabalho e causou efeitos devastadores sobre o emprego e a renda das famílias globalmente. O aumento do desemprego, da pobreza, da desproteção social, aliado ao fechamento de escolas, agravaram o risco de aumento do trabalho infantil.
“É urgente a adoção de medidas para acelerar a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, a fim de que possamos alcançar a meta 8.7 da Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário. No nosso país, o progresso contra essa violação de direitos simplesmente cessou. Antes mesmo da pandemia e de todos os impactos dela decorrentes, o enfrentamento ao trabalho infantil já havia deixado de ser uma prioridade, que precisa ser retomada. Para além do fomento ao trabalho decente e ao acesso à educação de qualidade, o incremento da proteção social para famílias em vulnerabilidade ou risco social é mandatório. Na 5ª Conferência Global sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, ocorrida no mês de maio na cidade sul-africana de Durban, as vozes foram uníssonas no sentido de que a eliminação do trabalho infantil exige sim responsabilidades compartilhadas entre governos, famílias, sociedade civil, empresas, representações de trabalhadores e empregadores, mas demanda sobretudo decisão política”, destaca Ana Maria Villa Real.
A campanha nacional une-se aos esforços da campanha global da OIT que destaca o impacto positivo dos programas e políticas de proteção social universal para acabar com o trabalho infantil em todo o mundo. A OIT, juntamente com os seus constituintes tripartites e parceiros, defende um aumento do investimento em sistemas de proteção social para estabelecer pisos de proteção social sólidos e proteger crianças e adolescentes do trabalho infantil.
Relatório conjunto da OIT e do Unicef mostra como a proteção social, ao ajudar as famílias a lidar com choques econômicos ou de saúde, reduz o trabalho infantil e facilita a escolarização. O estudo mostra, no entanto, que pouco se fez para garantir que todas crianças usufruam de proteção social. Em todo o mundo, 73,6%, ou cerca de 1,5 bilhão de crianças de 0 a 14 anos, não recebem benefícios em espécie para famílias ou crianças.
“O dia 12 de junho acontece logo após a realização da 5ª Conferência Global sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, realizada em Durban na África do Sul, e que contou com uma forte representação brasileira. No documento final da conferência, fica evidente a necessidade de uma ação conjunta urgente para se alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê o fim do trabalho infantil até 2025. Dentre as possíveis ações para colocar fim ao trabalho infantil, destaco a importância de sistemas de proteção social robustos que vêm se mostrando muito eficientes em manter crianças e adolescentes fora do trabalho infantil mesmo em períodos de crise.”, diz Maria Claudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, no Escritório da OIT no Brasil.
Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, sensibilizar a sociedade para a proteção social de crianças e adolescentes é fundamental, principalmente no momento em que há um crescimento substancial do trabalho infantil no Brasil.
“Efetivar as leis já existentes de proteção e defesa da infância e adolescência, fiscalizar se estão sendo cumpridas e criar programas intersetoriais que promovam uma infância livre de trabalho infantil são pontos imprescindíveis para que erradiquemos o trabalho infantil no país”, acrescenta a representante do FNPETI.
Para o Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Ministro Evandro Valadão, “a erradicação definitiva de todas as formas de trabalho infantil é um compromisso de todos nós, na busca de uma sociedade mais justa e fraterna. O trabalho precoce rouba a infância, negando sonhos e esperanças, perpetuando de forma cruel a desigualdade social e econômica. O dia 12 de junho nos propõe um agir coletivo”.
A campanha – Com o slogan “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”, a campanha conta com um clipe musical em versões para TV e internet, versão de áudio para rádio e programação no Spotfy, posts e cards para redes sociais e banners para sites e portais, peças para mídia exterior e material de apoio para assessoria de imprensa.
Para este ano, a música “Sementes” ganhou nova versão, que contará com a interpretação e novo arranjo musical pela Palavra Cantada, dos músicos Sandra Peres e Paulo Tatit, cujo trabalho voltado ao público infantil, há mais de vinte anos, mescla música, brincadeira e educação.
