A Câmara Municipal de Salvador vai realizar uma sessão especial em comemoração aos 50 anos de criação da Receita Federal. A atividade é de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD) e ocorrerá no dia 19 de novembro, às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
A Secretaria da Receita Federal foi instituída através do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968. Na ocasião, o órgão público substituiu a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, em 1934. Com a lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, ocorreu a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) e foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
A Receita Federal tem entre suas atribuições a administração dos tributos internos, a gestão da arrecadação do Governo Federal, a execução dos serviços de administração, a fiscalização e controle aduaneiro e a educação fiscal para o exercício da cidadania.
