A Câmara dos Deputados decidiu nessa quarta-feira (2) pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva que pesava contra o presidente Michel Temer (PMDB). Eram necessários 172 votos para que Temer não fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação encerrou por volta das 22h. Foram 263 votos sim para a rejeição da denúncia e 227 votos não para a continuidade da investigação, duas abstenções e 19 ausências. 493 parlamentares votaram.
O governo escapa em uma situação dramática e desgastada, tanto nas tratativas internas – para garantir apoios necessários – quanto diante da opinião pública – com apenas 5% de aprovação, segundo o Ibope -, e tendo em vista o recente aumento nos impostos com impacto direto no aumento dos combustíveis, por exemplo.
A DENÚNCIA
Michel Temer foi denunciado ao STF no dia 26 de junho pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos da JBS, no âmbito da operação Lava Jato. Janot também levou em conta a gravação em vídeo onde o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aparece carregando uma mala com R$ 500 mil, saindo de um restaurante em São Paulo.
Segundo a PGR, o dinheiro seria entregue ao presidente Michel Temer como parte de propina acertada com a JBS. Em troca, Temer usaria a influência do governo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para favorecer a empresa num processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da JBS. O valor total da propina, segundo a PGR, era de R$ 38 milhões.
Para Janot, a ligação entre Temer e Rocha Loures foi comprovada numa conversa gravada que ele teve com um dos donos da JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, em março, fora da agenda oficial, onde o peemedebista indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança”.
DESDOBRAMENTOS POLÍTICOS
Uma vez denunciado, Michel Temer rebateu a legitimidade da ação da PGR, chegando a insinuar que a Procuradoria teria sido subornada pela JBS para fazer a denúncia.
Em sucessivos pronunciamentos não poupou ataques ao procurador Rodrigo Janot, ao tempo em que se antecipou em escolher Raquel Dodge como nova procuradora da República, que substituirá Janot a partir de setembro. A avaliação dos bastidores é que, por não ser alinhada ao modelo de trabalho de Janot, Dodge pode diminuir a intensidade dos intentos jurídicos contra o Palácio do Planalto.
Michel Temer também utilizou todos os atos administrativos que pôde, como pagamentos de emendas e outras benesses, para manter aliados de partidos importantes que já ameaçaram deixar a base, como o PSDB.
Temer precisou afinar o discurso com Rodrigo Maia [1º na linha sucessória] para tentar frear a debandada do Democratas. A pressão do Planalto, ao questionar publicamente lealdade ao DEM, gerou um desconforto interno ainda maior.
Mesmo evitando seu afastamento, Temer seguirá nas cordas com dias difíceis, isso porque o procurador Rodrigo Janot deverá apresentar novas denúncias contra ele por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
