Para marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal (21 de setembro), a Câmara Municipal de Salvador realizará uma sessão especial, na próxima segunda-feira (30/10), às 09h, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da Lei que instituiu a data na capital. O objetivo da sessão, além de celebrar o Dia do Fisco, é também debater o panorama fiscal do País, por ocasião da Reforma Tributária proposta pelo Planalto.
O evento vai contar com uma palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é também auditor Fiscal do Município de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). A exposição, que tem como tema ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’, se propõe a esmiuçar a proposta que está sendo debatida em Brasília.
O vereador Sílvio Humberto, que também é auditor Fiscal do Município, justifica a realização da sessão. “O nosso objetivo, ao escolhermos essa palestra, é o de ampliar o debate em torno de um tema que, em geral, é mantido à distância da população, devido à especificidade dos elementos que o compõem”, defende o parlamentar. Sobre a celebração da data, o legislador destaca a função social do tributo e a importância do papel dos profissionais homenageados.
Programa de Educação Fiscal
É também da autoria de Sílvio Humberto, um Projeto de Lei que indica ao prefeito a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). O objetivo da proposta é levar à população o conhecimento sobre a importância do Fisco, para a arrecadação e o melhor uso dos tributos.
SERVIÇO
O que: Sessão Especial do Dia do Fisco Municipal;
Quando: Segunda-feira (30/10), às 09h;
Onde: Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador;
Palestra: ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’ – professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcel
