A Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 63/2019, também conhecido como “built to suilt”, que disciplina no âmbito da gestão municipal a locação de imóveis por até 30 anos. O texto de autoria do Executivo Municipal foi debatido durante a sessão ordinária e também em uma reunião realizada entre o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), líderes das bancadas e o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas.
Considerada polêmica, a matéria foi acatada pela maioria e rejeitada parcialmente pelo governista Cezar Leite (PSDB), contrário aos artigos 9 e 10; integralmente rejeitada por cinco vereadores da oposição – Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Marcos Mendes (PSOL), Silvio Humberto (PSB) e Ana Rita (MDB) – e rejeitada parcialmente pelos vereadores Edvaldo Brito (PSD), do bloco independente, e Moisés Rocha (PT), ambos contrários ao artigo 9.
Para o presidente Geraldo Júnior, o processo de votação que prolongou a sessão ordinária até a noite foi ao encontro do anseio democrático da Casa de respeitar todas as bancadas em prol da cidade. “Este é o exercício que a sociedade espera dos vereadores da cidade do Salvador. Houve votos contrários, alguns votos parciais ao projeto, mas conseguimos fazer mais uma entrega ao Município porque o futuro da cidade continua passando por aqui”, declarou o chefe do Legislativo após a votação.
Conforme destacou Geraldo Júnior, na prática, a aprovação do projeto permitirá que a Prefeitura de Salvador estabeleça prioridades nas locações voltadas para áreas da saúde, social e da educação.
Emendas
Antes da votação, cinco emendas ao PL nº 63/19 apresentadas pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) foram aprovadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); e Orçamento, Finanças e Fiscalização. Houve votos contrários da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) – na CCJ; e Marta Rodrigues (PT) e Cezar Leite – este rejeitou os artigos 4 e 5 – em Orçamento.
