Em sessão polêmica, com os votos contrários da bancada da oposição (9 vereadores) e a presença de servidores municipais nas galerias, a Câmara Municipal aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 02/16, do Executivo, que institui o Reda na Prefeitura de Salvador. A matéria recebeu 29 votos favoráveis.
Por iniciativa do líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), o projeto foi submetido a duas discussões, conforme a Lei Orgânica do Município, o que estendeu o processo de votação até às 18h50. Segundo ele, a adoção do Reda é prejudicial aos trabalhadores e não resolve os problemas enfrentados pelos terceirizados.
Além disso, frisou Trindade, não explicita o número de contratados nem a forma de seleção: “Uns dizem que são 3000 servidores, que a economia será de R$65 milhões, mas o projeto não diz. A solução é a prefeitura convocar concurso público, teve quatro anos para isso”.
Em nome da bancada do governo, o líder Henrique Carballal (PV) frisou que em debate no turno da manhã, com a presença de vereadores e servidores, o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão (Semge), Eduardo Merlin, explicou que o número de vagas e a forma de contratação serão definidos por edital.
O projeto foi aprovado com três emendas, sendo uma do vereador Edvaldo Brito(PSD), acrescentando a garantia de gratificações a profissionais de saúde; e duas de Carballal, uma retirando a trava de estabilidade econômica e outra apenas de mudança de nomenclatura.
