A PEC Kamikaze, que prevê criação e ampliação de uma série de auxílios há três meses das eleições, está na mira do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que entraram com medida cautelar contra a medida, aprovada pelo Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 13, com apoio da oposição. Falta a análise dos destaques, que são alterações ao texto.
A PEC eleva o Auxílio Brasil, que atualmente é R$ 400 por mês, para R$ 600 até o fim deste ano, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxista de R$ 200. No entanto, na avaliação do MP-TCU, a medida tem fins eleitoreiros, o que leva essas instituições a cogitaram a impugnação do mandato de Bolsonaro.
O custo da PEC Kamikaze é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, o que para o MP-TCU tem fins eleitoreiros por criar uma “suposta ‘imprevisibilidade’ a ameaçar a segurança alimentar da população brasileira”. Para driblar o teto de gastos, o texto prevê o decreto de um estado de emergência, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia.
