Nesta quinta-feira (15), aconteceu a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, foi firmada a adesão dos estados do Nordeste ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A Bahia faz parte da iniciativa.
O Pacto materializa o compromisso dos entes federados e demais instituições e órgãos nacionais, estaduais e municipais com a proteção e promoção da primeira infância compreendendo a importância dos cuidados nesta fase da vida.
“É muito importante a participação dos especialistas e autoridades engajadas, que firmarão a adesão de novas instituições do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empresarial, a esse pacto em prol da efetiva implementação das leis de proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças brasileiras”, destacou o Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
A participação do Estado da Bahia como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância reafirma o seu compromisso com a política de proteção aos direitos das crianças, assim como, reitera a sua participação nas ações de fortalecimento da primeira infância de forma articulada com os demais junto com o Sistema de Garantia de Direitos.
O estado da Bahia já desenvolve diversas ações no campo da primeira infância, destacando-se, no âmbito da política de assistência social as ações do Programa Primeira Infância no SUAS, que é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Cidadania.
“Garantir a proteção, orientação e acolhimento das crianças é fundamental para construir uma sociedade com mais igualdade e desenvolvimento. É essencial que a rede de proteção funcione de forma eficiente contra a violação de direitos das crianças. A iniciativa do CNJ neste sentido é muito importante”, pontuou o secretário Carlos Martins.
O objetivo do Seminário é sensibilizar sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que se propõe a garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.
O evento tem continuidade na sexta-feira (16) e é voltado para magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, entre outros.
