O deputado Bacelar (Podemos/BA) foi um dos poucos parlamentares que votou contra a admissibilidade da PEC 03/21, que amplia a imunidade parlamentar, dificultando a prisão em flagrante de deputados e senadores em crimes de corrupção, ou, até, violência contra mulher e homicídio. A matéria foi votada na noite desta quarta-feira (24) e aprovada pelo plenário por 304 votos a 157.
Para o parlamentar, o Congresso está confundindo imunidade com impunidade e enfraquecendo a Lei da Ficha Limpa e o próprio instituto da imunidade. Na avaliação do podemista, a PEC foi apresentada na calada da noite sem que os deputados tivessem tempo para discutir os impactos medidas, a maturação das mudanças. “O assunto é delicado e precisa ser discutido com cautela. A PEC deveria ter passado pela comissão especial e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da casa. Tudo foi feito de caso pensado” afirmou.
Bacelar disse ainda que, em tempos de pandemia, o parlamento está perdendo um tempo precioso discutindo a própria proteção, enquanto o Brasil está destruído e precisando de vacina, auxílio emergencial, educação. “São tantos problemas urgentes a serem resolvidos, mas a população não é prioridade para este governo, infelizmente. É desperdício de tempo, energia, de discussões. Meu compromisso é não deixar essa PEC passar” finalizou.
