Por trás da beleza das luzes e cores dos fogos de artifício nos festejos juninos, estão milhares de pessoas que atuam na fabricação e comercialização de material pirotécnico por todo o Brasil. Atento aos riscos de acidentes e para garantir o trabalho digno, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SAFITEBA) apoia ações de fiscalização no interior da Bahia e orienta a população sobre como denunciar a exploração do trabalho infantil.
De acordo com o novo relatório “O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil: Revisão de evidências e implicações políticas”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em todo o mundo, 73,6%, ou cerca de 1,5 bilhão de crianças de 0 a 14 anos, não recebem benefícios para famílias ou crianças em espécie e alerta para a necessidade de proteção social para redução do trabalho infantil.
Em um país, considerado o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, e que enfrenta uma grave crise econômica e a precarização do trabalho, o SAFITEBA reforça que a manipulação da pólvora somente deve ser realizada por profissionais especializados, em locais adequados e que cumpram as normas de segurança. Alerta para o risco de muitas crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscarem sustento trabalhando de forma clandestina na produção e comercialização de fogos para os festejos juninos, ignorando que a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos e que não é permitido que adolescentes de 16 e 17 anos realizem trabalhos insalubres, perigosos, noturnos, penosos ou prejudiciais à moralidade.
O Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) e associado do SAFITEBA, Antonio Ferreira, reforça a importância do combate à exploração da mão-de-obra infantil, que expõe crianças e adolescentes a riscos de queimaduras, lesões nos dedos, nos olhos ou acidentes mais graves, como amputações. Ele relata que, neste mês de junho, AFTs intensificaram a fiscalização visitando empresas formalizadas, identificando pólos clandestinos de produção, comércio de fogos e fiscalizando o cumprimento das Normas Regulamentadoras, a formalização e cumprimento dos contratos e dos direitos trabalhistas.
“Os objetivos das ações fiscais são levar proteção a crianças e adolescentes, na medida que garantem o direito ao não trabalho. Consequentemente, atender às exigências previstas em Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à exploração de fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998”, explica Antônio Ferreira, destacando que a iniciativa visa tornar os responsáveis pelas crianças e adolescentes capazes de garantir o não trabalho, o estudo e a ludicidade de seus tutelados.
Neste mês de junho, AFTs também participaram do Seminário Sobre Trabalho Infantil promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na Bahia (FETIPA), do qual a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) é membro do Colegiado. A atividade contou com a presença do prefeito de Santo Antonio de Jesus, Genival Deolino Souza, e do chefe da Inspeção do Trabalho, Maurício Passos de Melo.
Relembre – Em 15 de julho de 2020, a Corte Interamericana condenou o Brasil pela falha em regulamentar, supervisionar e fiscalizar a prática de atividades perigosas, como a produção pirotécnica, após as circunstâncias da explosão de uma fábrica no ano de 1998, no município de Santo Antonio de Jesus. A tragédia matou 64 pessoas e provocou lesões em outras cinco. Todas as vítimas eram mulheres, sendo duas grávidas. Também foi verificada a exploração do trabalho infantil de 23 crianças, com idades entre 9 e 14 anos, e de pessoas idosas, com idades entre 76 e 91 anos. A maioria pessoas negras, em condição de vulnerabilidade, devido à falta de emprego e ao racismo estrutural.
Como denunciar – Para evitar que essa tragédia se repita, o SAFITEBA orienta os trabalhadores e toda a sociedade a denunciar más condições de trabalho e a exploração do trabalho infantil na indústria pirotécnica, Disque 100 ou acesse o site ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.
