O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) realizará, nesta quinta-feira, 13 de dezembro (quinta-feira), às 13h, audiência pública para debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar nos 24 municípios de abrangência do órgão nessa região (veja lista abaixo). O evento tem à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva e será realizado no Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo, em Bom Jesus da Lapa. A iniciativa surgiu a partir das recomendações expedidas pelo MPF, em setembro deste ano, para que as localidades regularizassem o serviço. O órgão pretende sanar as dúvidas dos municípios sobre a implementação das medidas recomendadas e permitir a participação de órgãos de controle e dos cidadãos que utilizam o serviço.
Entenda o caso – O MPF em Bom Jesus da Lapa conduz o inquérito civil nº 1.14.009.000083/2017-62 para apurar a regularidade e a qualidade do transporte escolar nos 24 municípios. Nas investigações, o órgão verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço, a partir de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A intenção, portanto, é indicar medidas para prevenir e corrigir eventuais ilegalidades na contratação e prestação do transporte escolar e aprimorar mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização dos serviços pela população que os utiliza.
Participação no evento – A audiência é aberta ao público, até a lotação do espaço. Para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever seguindo as regras previstas em edital: o cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis será realizado até as 16h do dia 12 de dezembro pelo e-mail [email protected], ou presencialmente, das 12h às 12h50 do dia 13 de dezembro, por meio de formulário próprio, no mesmo local de realização da audiência. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve colocar como assunto “Audiência pública – 13 de dezembro” e informar nome completo, CPF, telefone e se representará alguma entidade, órgão ou instituição. Para quem não pretende se manifestar, não é necessário realizar inscrição prévia.
Municípios da área de abrangência do MPF em Bom Jesus da Lapa – Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
Confira a íntegra do edital de convocação da audiência pública.
SERVIÇO
O quê: Audiência pública para discutir a implementação das medidas recomendadas pelo MPF para regularização do transporte escolar nos 24 municípios de abrangência do órgão em Bom Jesus da Lapa
Quando: 13 de dezembro, a partir das 13h
Onde: Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo, situado na Praça Dr. Lascaris, s/n, bairro Amaralina, Bom Jesus da Lapa (BA)
Inscrições para manifestação: até 16h de 12/12 pelo e-mail [email protected], ou no local do evento, no dia 13 de dezembro, das 12 às 12h50, conforme as regras previstas em edital
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