Na próxima segunda-feira (5), acontecerá, na Câmara Municipal de Salvador, uma Audiência Pública para tratar sobre a sugestão popular que está em tramitação no Senado Federal, propondo a extinção da isenção tributária das igrejas.
De acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado Federal a SUG 2/2015, que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.
O vereador Orlando Palhinha (DEM), foi o propositor da audiência, após já ter levado sua posição contrária ao Senado Federal, no último dia 23, por acreditar que tal mudança, uma vez aprovada, poderá prejudicar o trabalho social que é realizado por grande parte dessas instituições.
Palhinha afirma que, nas comunidades carentes, a presença das igrejas é de fundamental importância para que ações de socorro imediato às pessoas mais necessitadas sejam postas em prática, em paralelo aos programas assistenciais de governo. “Governos e prefeituras sozinhos não conseguem realizar trabalhos que abranjam toda a vastidão territorial do nosso país com suas incontáveis situações de carência e problemas sociais”, afirmou.
