A Resolução 01/2019, que apresenta os critérios para elaboração, inscrição e avaliação do Programa de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico (FazAtleta), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9). Em 2019, a iniciativa vai investir R$ 4,5 milhões, a título de incentivo fiscal, em apoio aos atletas.
A publicação torna oficiais as deliberações tomadas pela Comissão Gerenciadora (Comger) do FazAtleta, em reunião realizada no último dia 3. Entre as mudanças positivas para este ano estão a atualização nos valores de incentivo aos atletas nas categorias individuais e por equipe, a ampliação do percentual destinado às despesas em viagens dos atletas e seus treinadores e o aumento do valor máximo para projetos apoiados.
Outra novidade foi a ampliação no atendimento por faixa etária. Antes, o FazAtleta atendia por categoria até os 21 anos e, após essa idade, o atleta pleiteava vaga no geral. Com a nova resolução, os atletas irão concorrer junto às empresas em suas respectivas categorias. Os interessados devem agendar a inscrição pelo telefone 71 3315-1642.
Criado em 1999, o programa funciona por meio da concessão de abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é dado às empresas situadas na Bahia e que apoiam financeiramente projetos esportivos de atletas, equipes ranqueadas e eventos do calendário das federações e/ou confederações que se enquadram na categoria de esporte amador, olímpico e paralímpico.
O apoio inclui o pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de material esportivo, além de bolsa-auxílio para o atleta que se dedica exclusivamente à prática esportiva e remuneração do técnico que o acompanha, entre outros benefícios.
