O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel (PSD), disse que a criação do Ministério da Segurança Nacional, que será anunciado na próxima semana pelo presidente Michel Temer, é somente mais “uma jogada de marketing eleitoral”. “Qualquer pesquisa de opinião vai apontar a segurança pública como a preocupação número um do povo brasileiro. O Governo Federal está trabalhando em razão disso e não para resolver, de fato, o problema. A intervenção do Exército no Rio e, agora, este ministério, é ‘jogar para a plateia’. O problema é que o governo Temer tem zero credibilidade para mudar alguma coisa neste país”, disparou Coronel.
A declaração foi dada hoje (23.02), no Jardim Baiano, em entrevistas à mídia local, durante a posse do desembargador Nilson Castelo Branco, substituindo a desembargadora Maria de Lourdes Medauar na direção-geral da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). Para o presidente da ALBA a questão da segurança pública não será resolvida com a criação de um ministério. “É somente mais burocracia, porque os organismos para o combate ao crime já existem, como as polícias Federal, Militar e Civil. Lenin, na Revolução Russa, já dizia que ‘o Estado era, em suma, uma rede de tribunais, prisões e polícia’. O que precisa é que eles funcionem de fato”, critica Coronel.
Angelo Coronel ressalta que a criminalidade é assustadora em todas as cidades brasileiras, inclusive em lugares aprazíveis ou historicamente pacatos e ordeiros. “O que ouço de prefeitos, de diversos municípios, é que os bandidos, as drogas e a criminalidade não poupam mais ninguém. Vilas e distritos rurais, por mais pobres que sejam, sofrem esse flagelo. A questão é que um ministério não vai chegar a todos os rincões do Brasil. Além do combate policial inteligente, precisamos encarar a questão de desigualdade social e da falta de empregos. E para isso, o governo Temer não tem solução alguma. Ao contrário: só retrocessos sociais e econômicos”, aponta o chefe do Legislativo da Bahia.
ESCOLA DE MAGISTRADOS
O presidente da ALBA participou da mesa solene de posse do desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Esteve ladeado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, representando a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto; pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; pela procuradora-chefe do MP-BA, Ediene Lousado; e pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, juíza Elbia Araújo.
A Escola de Magistrados da Bahia, fundada em 1985 pela Associação dos Magistrados da Bahia, é uma entidade sem fins lucrativos, que atua no aperfeiçoamento, especialização e constante atualização dos integrantes da magistratura estadual, além de promover a preparação para os concursos públicos de ingresso nas carreiras de juiz e promotores de Justiça.
O desembargador Nilson Soares Castelo Branco é natural de Castro Alves, no Recôncavo baiano, e formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1979. É especialista em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Foi nomeado desembargador no dia 25 de maio de 2010, na vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O magistrado atuou no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA e desenvolveu a atividade da advocacia na área de direito municipal, eleitoral e administrativo, além de docência.
