A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) é autora do Projeto de Indicação nº 341/18, direcionado ao Governo da Bahia, que sugere a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, além de um fundo que auxilie a implementação de políticas públicas.
“Para promover o equilíbrio do meio ambiente, da saúde pública e livrar muitos seres indefesos do sofrimento é preciso consolidar a participação de ativistas e organizações não-governamentais no processo de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas. Também é necessário incrementar recursos financeiros para ações de promoção à saúde e bem-estar dos animais”, afirma a vereadora.
O documento expõe que o Conselho viabilizará o diálogo entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil, buscando a implementação e fortalecimento de ações, campanhas, projetos e programas que representem “melhorias para os animais além de coibir práticas de abuso e maus-tratos”.
Já o Fundo Estadual deve ser constituído por recursos oriundos de multas por infrações cometidas contra a fauna. “O fundo vai fortalecer políticas de controle populacional, prevenção e combate a transmissão de doenças, com maior controle e eficácia sobre a aplicação de verbas e melhor articulação entre programas e ações governamentais”, declara Ana Rita Tavares.
