Entendendo que o prazo de validade “é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores”, o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que obriga aos fabricantes a exibirem, de forma “destacada e facilmente legível”, as informações sobre a validade dos seus produtos ao lado dos códigos de barras constantes nas embalagens.
Piatã justifica a proposição alertando que “itens perecidos podem causar danos irreparáveis à saúde humana”. Normalmente, continua, a anotação de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta a consulta pelos consumidores.
A fim de oferecer solução a esse problema, o deputado propôs estas normas, convicto de que, quando postas em prática, “o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais referências” sobre o prazo de validade.
