ALBA Vota Novos Decretos de Calamidade Pública Nesta Quinta-feira (15)

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, a partir das 9h, a sétima sessão virtual para apreciar requerimento de urgência apresentado pelo líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), para tramitação do projeto que fixa em dez salários mínimos as chamadas “pequenas obrigações”. Na pauta dos trabalhos também de prefeituras interioranas solicitando a decretação de estado de “calamidade pública” para municípios que ainda não haviam formalizado esta providência.
Sete dezenas de pedidos do estado de “calamidade pública” já se encontram no Legislativo, mas os deputados estaduais poderão acrescentar novos municípios durante a realização dos trabalhos, conforme consta na convocação publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial pelo presidente Nelson Leal:
– O conjunto dos deputados da Bahia compreendeu a gravidade sanitária e de saúde que o Covid-19 representa para nossa gente, e todos os esforços são no sentido de dotar as prefeituras e o governo do Estado dos instrumentos necessários ao enfrentamento da pandemia. Lembrou ainda que todos os projetos foram votados com dispensa de formalidades regimentais, graças a acordos de lideranças, que agilizaram a apreciação dessas medidas – como ocorreu com a aprovação do Vale Alimentação Estudantil apenas18 horas após o projeto de lei ser protocolado na ALBA.
O requerimento de urgência em votação amanhã, reduz prazos para o projeto de lei que fixa novo teto para essas despesas oriundas de ações judiciais, que depois de “transitar em julgado” deverão ser pagas pelo Tesouro em até 90 dias integralmente não se enquadra de forma direta no cenário do novocoronavírus – mas oferece uma folga de Caixa para o governo arcar com as novas despesas carreadas pela pandemia, como registra o líder Rosemberg Pinto. Portanto, ainda há espaço para negociação política em torno dessa matéria com o líder da minoria, deputado Sandro Regis(DEM).