Audiência pública 08 de novembro de 2024 | 17:25
AL-BA promove debate sobre os cinco anos do derramamento de petróleo na Costa do Brasil
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu nesta sexta-feira (8), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública intitulada “Cinco Anos do Derramamento de Petróleo no Brasil”. Pesquisadores, ambientalistas, representantes de instituições governamentais e dirigentes de organizações da sociedade civil participaram da reunião para discutir o futuro da pesca e os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais e costeiras do país. O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da AL-BA, deputado Marcelino Galo (PT), explicou que a audiência tem a finalidade de apresentar os resultados dos estudos na Bahia e Sergipe sobre esta tragédia ambiental e a reparação para as comunidades afetadas.
“Vamos retomar a questão do ponto de vista político. Foi um crime ambiental, ocorrido em 2019, mas com desdobramentos que permanecem até hoje, com impactos na fauna e flora, na vida do mangue e dos pescadores, prejudicando a economia e o turismo. Queremos discutir a reparação, já que pessoas ficaram doentes e a sociedade precisa saber”, salientou o deputado. Galo informou também que este encontro, na Casa do Povo, representava o fechamento do 1º Simpósio Internacional sobre o Derramamento de Óleo, realizado, de forma online, desde a última segunda-feira (4).
“Os pesquisadores realizaram um aprofundamento científico do acidente que atingiu os estados da Região Nordeste e dois do Sudeste. Nós precisamos reaparelhar nossas instituições para dar conta desses crimes ambientais. Na época do desastre, todo mundo ficou assustado, mas quem deu a resposta foram os próprios vitimados, que foram para as praias limpar, enquanto o Estado não fez a sua obrigação”, afirmou o legislador.
Remoção
Coordenadora do simpósio, Rita Franco Rêgo, mestre e doutora em Saúde Pública, convidou a plateia para assistir a um vídeo com depoimentos de pescadores sobre os impactos da exposição ambiental nas comunidades vulneráveis. Na sua palestra, a professora apresentou os dados coletados pela pesquisa, revelando que 60,8% dos participantes estiveram em atividades de remoção de resíduos oleosos e que 78,5% relataram não ter recebido algum treinamento para a realização da tarefa.
O estudo mostrou ainda que 85,4 % da população parou de pescar por algum tempo e que 93% declarou não ter recebido nenhum recurso financeiro durante ou após o acidente. “Tivemos impactos significativos na comercialização do pescado/mariscagem, com redução de mais de 50 % na renda. O derramamento de petróleo bruto também provocou diversos efeitos na saúde, com sintomas respiratórios, neurológicos e oculares nas pessoas”, pontuou a médica ambiental.
Ao finalizar a exposição, a coordenadora do simpósio sugeriu algumas recomendações de ações que devem ser feitas em três direções. Na Educação e Formação, considera fundamental investir em pesquisas, capacitar equipes de saúde e desenvolver uma plataforma para divulgar os resultados. Com relação à responsabilização e reparação, prosseguiu a pesquisadora, é essencial apoiar iniciativas como o observatório da pesca artesanal, preparar documentos que subsidiem ações judiciais e implantar protocolos que detectem potenciais efeitos nocivos à saúde. Por fim, ela recomenda o fortalecimento de Políticas Públicas voltadas para os Povos das Águas e Comunidades Tradicionais para garantir a proteção dos territórios.
